A Justiça Estadual de Jales deferiu pedido de liberdade provisória feito pela defesa do médico obstetra E.A.T., que foi preso em janeiro deste ano pela Polícia Federal de Jales, sob a acusação de estar exercendo a medicina junto ao Sistema Único de Saúde, sem autorização. A decisão, do dia 01 de junho, é da juíza Maria Paula Branquinho Pini, da 4ª Vara de Jales. A magistrada atendeu ao pedido do réu, que propôs a substituição da fiança fixada em R$ 100 mil por um bem imóvel oferecido em garantia. O acordo que permitiu a substituição da fiança teve a concordância do Ministério Público.
O médico já deixou a cadeia, mas, apesar da liberdade provisória, não poderá voltar, pelo menos temporariamente, a exercer a medicina. Isso porque nem o Ministério Público nem a juíza concordaram com outro pedido da defesa do réu que postulava a revogação de outras duas medidas impostas pela juíza em decisão anterior, de março deste ano, as quais proíbem o médico de exercer a medicina, até ulterior decisão, e obrigam-no a manter distância de estabelecimentos médico-hospitalares salvo em caso de enfermidade própria. Ou seja, pelo menos por enquanto o médico só poderá entrar em uma clínica ou hospital, caso esteja doente.
Para a magistrada, é importante que as proibições sejam mantidas, uma vez que a denúncia contra o médico na Justiça Estadual narra crime ocorrido durante o exercício da medicina, além da possível existência de outros crimes, conforme noticiado em processos que correm na Justiça Federal. “Também há notícias de que o réu já descumpriu ordem judicial quando foi proibido de exercer a medicina junto ao SUS”, argumentou a juíza. Ela acrescentou, também, que a decisão de manter o médico afastado da medicina não prejudica a subsistência da família, “pois há nos autos informação de que além de médico, o réu é empresário do ramo de transportes de cargas”.
Segundo informações extraoficiais, antes de conseguir o acordo com a Justiça Estadual, o médico já tinha pago fiança R$ 30 mil em dois processos que tramitam na Justiça Federal, o que possibilitou a ele sair da cadeia. O jornal A Tribuna não conseguiu confirmar as informações sobre o possível pagamento de fiança à Justiça Federal.
Médico ficou preso por mais de cinco meses
O médico E.A.T., de 40 anos, foi preso preventivamente há mais de cinco meses, no dia 20 de janeiro de 2015, pela Polícia Federal. Em nota, a PF esclareceu que passou a acompanhar a atuação do médico depois que, no início de janeiro, dois pacientes do SUS – mãe e filho – atendidos por ele, morreram em decorrência de parto mal sucedido. A PF fez diligências e descobriu que, mesmo impedido, E.A.T. continuava atuando no SUS há mais de um ano, atendendo pacientes e recebendo da Santa Casa de Jales e das prefeituras de Jales, Dirce Reis e Pontalinda, pelos procedimentos realizados.
O médico estava proibido pela Justiça Federal de exercer cargo público e de atender pelo SUS, depois de denunciado, em 2002, pelos crimes de concussão, estelionato, falsidade ideológica e aborto provocado sem consentimento da gestante. O MPF de Jales apurou que gestantes sem condições pagar pela cesárea tiveram o parto atrasado e, em pelo menos dois casos, os bebês nasceram mortos. Em 2014, ele foi novamente denunciado por cobrar indevidamente cerca de R$ 1,1 mil para realizar a cesariana de uma paciente na Santa Casa de Jales, em 2006.
Logo após a prisão do médico, a Santa Casa de Jales, além das prefeituras de Dirce Reis e Jales, onde ele tinha cargos públicos, anunciaram a abertura de sindicâncias internas para apurar quem autorizou a contratação do profissional. Os resultados das sindicâncias não foram, porém, divulgados. Em março, a Polícia Federal anunciou o indiciamento dos secretários municipais de Saúde de Jales, Dirce Reis e Pontalinda, além do administrador hospitalar da Santa Casa, como incursos no artigo 313-A do Código Penal (inserção de dados falsos em sistema da administração pública).
