O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Itamar Borges (PMDB), pediu ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi, a revisão do Ato que fecha diversas delegacias regionais no Estado de São Paulo. O parlamentar encaminhou um oficio ao governador e ao secretário manifestando preocupação com a decisão.
Segundo o Ato, o Estado de São Paulo passará a ter somente 11 DRTs, em vez das 18 que existem atualmente.
“A mudança vai contra a desejada descentralização administrativa e poderá impactar diretamente na qualidade e dinâmica dos atendimentos regionais, além de gerar burocracia extra para contribuintes e empresas locais, em especial para os profissionais da contabilidade”, afirmou o deputado Itamar Borges.
A proposta centraliza as atividades das delegacias tributárias de São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente e Marília na Delegacia Tributária de Bauru. Assim, as empresas e contribuintes das cidades afetadas terão que se deslocar até 400 quilômetros. “Os empresários de São José do Rio Preto, região que tem grande capacidade de produção, geração de riqueza e arrecadação de impostos terão que se deslocar até Bauru, gastando tempo e recursos, que deveriam ser destinados à produção”, disse o deputado.
Itamar disse ainda que “não está demonstrado que essa medida representará economia para o Estado, mas certamente resultará em problemas logísticos, além de interferir diretamente na qualidade do atendimento aos contribuintes e seus intervenientes”, ressaltou.
