Jales voltou a estourar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com pagamento do funcionalismo público. O cenário também atinge centenas de cidades brasileiras e preocupa os gestores, incluindo o prefeito de Jales, Pedro Callado Moraes.
Os gastos com o pagamento dos servidores públicos, principalmente em cargos de comissão, chegou a ser tema de requerimento apresentado pelos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Pérola Cardoso, Jesus Martins Batista, Luís Rosalino e Júnior Rodrigues durante a sessão camarária do dia 3 de agosto. “Queremos saber o percentual apresentado pela folha de pagamento dos servidores no total de gastos do município”, enfatizou Gilbertão.
Os vereadores alegaram que a administração municipal encontra dificuldades para estar dentro do limite prudencial estabelecido pela LRF.
A equipe do jornal A Tribuna conversou com o prefeito Pedro Callado na manhã da quinta-feira, 6. Ele informou que os gastos com pagamento do funcionalismo, entre janeiro e junho de 2015, atingiram 52,11%. “Estamos acima do índice do limite prudencial que é de 51,3% e abaixo do limite máximo estabelecido em 54%”, contou.
Callado revelou que está aguardando uma notificação do Tribunal de Contas – enviada sempre que as prefeituras atingem o limite prudencial – para decidir as medidas que serão tomadas pela administração. “Assim que assumi o cargo de prefeito já tomei diversas medidas objetivando a economia e que estivéssemos abaixo do limite prudencial, o que infelizmente ainda não foi possível. Mais da metade dos cargos comissionados foram exonerados. Hoje temos cerca de apenas 20 comissionados trabalhando. Os secretários municipais, mesmo que não sejam computados, também foram reduzidos e hoje trabalham apenas 7 deles, incluindo o Procurador Geral do Município. Temos secretários acumulando pastas para podermos economizar”.
O prefeito ressaltou que em 2015 pagou aproximadamente R$ 6 milhões em dívidas e que algumas delas estavam vencidas há mais de dois anos. “Os vereadores querem saber como faremos para não estourarmos o limite estabelecido pela LRF. Já estamos tomando providências, nunca parei de tomar providências. Só não vou aumentar cargas tributárias para gerar renda, mas tudo o que for necessário será feito para estarmos dentro da lei, inclusive exonerar mais cargos, caso seja recomendado pelo Tribunal de Contas quando formos notificados”.
Para reduzir gastos e se enquadrar nos gastos permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas recomenda a exoneração de parte dos servidores em comissão. Caso não seja suficiente, os cargos efetivos também podem ser extintos. A terceira opção é o aumento da receita.
“Em 2016 teremos apenas pequenas dívidas para serem pagas. Este ano tivemos que pagar R$ 6 milhões e isso influenciou muito nos índices de gastos. No ano que vem vamos poder começar colocar a casa em ordem. A expectativa é de que até março do próximo ano conseguiremos o equilíbrio financeiro para manter os gastos com pagamentos dos servidores públicos dentro da meta estabelecida pela Lei”, finalizou Callado.
