A novela envolvendo a responsabilidade pelos serviços de manutenção da iluminação pública em Jales teve novos capítulos durante a semana. De acordo com a assessoria de imprensa da Elektro a versão de que a empresa estaria ignorando uma liminar concedida pela Justiça Federal à Prefeitura de Jales não é verdadeira. A assessoria do prefeito Pedro Callado alegava que a empresa não estava cumprindo a liminar porque a decisão proferida pela Justiça não estabelecia multa em caso de descumprimento, o que foi rebatido pela assessoria da Elektro.
“A Elektro nunca deixa de cumprir aquilo que é determinado pela Justiça. Ocorre que a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal atinge a Resolução da ANEEL que transfere a manutenção da iluminação pública para os municípios, mas, no caso de Jales, nós temos um contrato assinado pelo atual prefeito, onde a Prefeitura diz que a responsabilidade pelos serviços, a partir do dia primeiro de maio, é do município. O contrato não foi rescindido nem contestado pela liminar, portanto, o compromisso do município continua valendo”, alegou o Especialista Comercial da Elektro, Fábio Costa.
O contrato a que ele se refere foi assinado em fevereiro pelo prefeito Pedro Callado. Um dos anexos do contrato contém cláusula onde Prefeitura e Elektro firmam um acordo para que a empresa continue cuidando da manutenção da iluminação pública por um período determinado (até 30 de abril), a fim de manter a população atendida pelo tempo necessário para que o município contrate os serviços que julgar necessário para assumir a iluminação pública. Na mesma cláusula, o parágrafo único diz que, a partir do dia 1° de maio, se encerra a obrigação da Elektro, ficando a responsabilidade transferida para o município.
Ainda de acordo com o contrato, o município não será responsável apenas pela manutenção das instalações de iluminação pública. Outra cláusula do ajuste diz que caberá também ao município – ou à empresa que for contratada pela municipalidade – a elaboração de projeto, a implantação e a expansão da iluminação. “Caberá ao município promover com recursos próprios todas as atividades e serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações do sistema de iluminação pública”, reza a cláusula. A Elektro, de seu lado, ficará responsável apenas pela fiscalização sobre a execução dos serviços.
De acordo com o assessor Fábio Costa, o jurídico da Elektro deverá encaminhar uma cópia do contrato à Justiça Federal para comprovar que a Prefeitura assumiu o compromisso de cuidar da iluminação pública. Ele disse, também, que entrou em contato com os advogados da Prefeitura para explicar a posição da Elektro.
Prefeitura deverá contratar empresa terceirizada para cuidar da iluminação
O chefe de gabinete do prefeito Pedro Callado, Ivan Bertucci, confirmou, na quinta-feira, 25, que o caso estava sendo estudado pela Prefeitura. “Trata-se, sem dúvida, de uma situação complicada, mas nós não podemos deixar que a população seja prejudicada por esse impasse. Nós estamos em conversação com a empresa que venceu a licitação aberta pela Prefeitura, pois temos que ver todos os aspectos jurídicos, já que a licitação foi realizada antes da liminar. Acredito, no entanto, que, nos próximos dias, o contrato seja assinado”, esclareceu Ivan.
A empresa a que ele se refere é a D.Malta de Faria Silveira Ltda, de Votuporanga, que foi a ganhadora da concorrência aberta pela Prefeitura logo que Callado assumiu o cargo de prefeito. A empresa está se comprometendo em cuidar dos atuais 7.692 pontos de iluminação pelos próximos 12 meses, a um custo mensal de R$ 6,45 por ponto, ou R$ 49,6 mil por mês.
