Jales pode ganhar unidade da Casa da Mulher Brasileira

Jales pode ser contemplada com uma unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB), principal iniciativa do programa “Mulher: Viver sem Violência”, coordenado pelo Ministério das Mulheres. O equipamento é considerado uma inovação nas políticas públicas brasileiras de enfrentamento à violência de gênero por reunir, em um único espaço, diversos serviços especializados para atendimento humanizado a mulheres em situação de violência. O grande diferencial da Casa da Mulher Brasileira é justamente evitar que a vítima precise percorrer vários órgãos diferentes para denunciar e buscar ajuda, o que muitas vezes gera a chamada revitimização.
Na unidade, a mulher encontra logo na porta de entrada o acolhimento e a triagem, feitos com escuta qualificada por equipe de psicólogas e assistentes sociais. No mesmo local também podem funcionar órgãos voltadas à prevenção, proteção e investigação de crimes, e até mesmo o Juizado ou Vara Judicial responsável por julgar casos de violência doméstica e familiar e por emitir medidas protetivas de urgência.
Em algumas unidades que já estão funcionando, a estrutura possui a presença do Ministério Público e da Defensoria Pública para acompanhamento jurídico e garantia de direitos, além de um alojamento de passagem, espaço seguro e provisório para mulheres que correm risco iminente de morte e que podem estar acompanhadas dos filhos. A unidade de Jales não seria tão abrangente, uma vez que a operacionalização esbarra na segregação das esferas administrativas dos órgãos, que estariam subordinados ao Judiciário, Ministério Público e aos Executivos Municipal, Estadual e Federal.
Para dar suporte durante o atendimento, a unidade conta com brinquedoteca para o cuidado das crianças e com uma central de transportes para apoio logístico nos deslocamentos necessários pela rede de proteção. Outro ponto central é o eixo de autonomia econômica, com ações, oficinas e cursos de capacitação voltados à inserção no mercado de trabalho e à geração de renda, ajudando a mulher a romper a dependência financeira do agressor. O objetivo do programa é facilitar o acesso rápido e desburocratizado aos serviços de proteção, garantir atendimento humanizado que integre segurança pública, justiça, saúde e assistência social, e promover a autonomia social e financeira da mulher, elemento considerado essencial para romper de vez o ciclo da violência.
Atualmente o Brasil conta com 13 unidades da Casa da Mulher Brasileira em funcionamento, localizadas em Ananindeua no Pará, Aracaju em Sergipe, Boa Vista em Roraima, Brasília no Distrito Federal, Campo Grande no Mato Grosso do Sul, Curitiba no Paraná, Fortaleza no Ceará, Macapá no Amapá, Palmas no Tocantins, Salvador na Bahia, São Luís no Maranhão, São Paulo e Teresina no Piauí. Muitas delas operam com plantões de atendimento 24 horas, como nas delegacias e no acolhimento. De acordo com o Ministério das Mulheres, dezenas de outras unidades estão em fase avançada de implantação, construção ou formalização de convênios para expansão do programa a novos municípios e estados brasileiros. A instalação de uma nova unidade depende de acordo entre governo federal, estado e município.