Um artigo escrito pelo bispo diocesano de Jales, Dom Reginaldo Andrietta, no último dia 23 de novembro, repercutiu na imprensa e foi lido até no Senado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Intitulado de “proteção Social sem Lógica Mercantil”, o texto faz duras críticas à Reforma da Previdência. O senador aproveitou para dizer que concorda com o bispo de Jales e que a sociedade vai mostrar que 95% dos brasileiros são contrários às mudanças propostas pelo governo do presidente Michel Temer.
Dom Reginaldo, em seu artigo, argumenta que, se a reforma for aprovada, o acesso à aposentadoria de milhões de trabalhadores, especialmente os rurais, será muito difícil. Ainda segundo o bispo, os argumentos usados pela Presidência da República são enganadores. “A reforma ainda reduzirá drasticamente o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, que é o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, e cortará pela metade as pensões de viúvas e viúvos”, ressaltou.
O bispo ainda afirma que o caixa da Previdência Social é superavitário. “O déficit alegado é falso. Essa constatação foi feita pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito, constatando que a Previdência Social é, na realidade superavitária. Causa espanto um dos argumentos utilizados pelo Presidente da República para essa reforma, que o brasileiro daqui a pouco viverá 140 anos”.
Dom Reginaldo defende um levante popular pacífico, com a distribuição de “santinhos”, contra parlamentares que votarem a favor da reforma.
Que tal, então, levantarmo-nos em respeito às pessoas idosas de hoje e de amanhã? Que seja um levante popular, evidentemente pacífico. Que tal, por exemplo, distribuirmos ostensivamente, ‘santinhos’ com nomes, fotos e partidos políticos dos legisladores que votarem a favor dessa reforma da previdência, denunciando-os em seus ‘currais eleitorais’? David venceu Golias com uma simples funda. A força dos fracos está nas ações simples e contundentes”.
Andrietta diz que a Igreja é clara na defesa de um sistema de proteção social assegurado pelo Estado, “que não esteja submetido à lógica mercantil”, com o objetivo de garantir a preservação dos direitos dos mais pobres.
O artigo escrito pelo bispo Dom Reginaldo ganhou força e repercutiu na imprensa de diversas cidades brasileiras e na internet.
Para barrar a proposta de reforma da Previdência proposta por Temer, as nove centrais sindicais do país decidiram convocar uma greve nacional para a próxima terça-feira, dia 5 de dezembro.
Leia o artigo do bispo Dom Reginaldo:
PROTEÇÃO SOCIAL SEM LÓGICA MERCANTIL
O projeto de Reforma da Previdência Social será votado na Câmara dos Deputados tão logo se concluam as negociações do executivo com o legislativo, na forma de “compra de votos” por meio de cargos e emendas parlamentares. Este projeto reduz direitos constitucionais e ameaça a vida de milhões de brasileiros, de modo especial os socialmente vulneráveis.
A Constituição de 1988, ainda em vigor, assegurou um sistema avançado de proteção social, conquistado a duras penas pela classe trabalhadora no bojo das lutas pela redemocratização do Brasil. A classe dominante jamais aceitou esse e outros avanços que, em última instância, apenas asseguram as bases para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e justa.
O congelamento por 20 anos dos gastos com programas sociais e a recente reforma trabalhista ferem gravemente nossa “Constituição Cidadã”. Agora, a Proposta de Emenda Constitucional 287, que reforma a Previdência Social, se for aprovada, dificultará o acesso à aposentadoria de milhões de trabalhadores, especialmente rurais, reduzirá drasticamente o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, que é o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, e cortará pela metade as pensões de viúvas e viúvos.
Os argumentos utilizados para essa reforma previdenciária são enganadores. O déficit alegado é falso. Essa constatação foi feita pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito, constatando que a Previdência Social é, na realidade superavitária. Causa espanto um dos argumentos utilizados pelo Presidente da República para essa reforma, que o brasileiro daqui a pouco viverá 140 anos.
Nossa Lei Magna está sendo, assim, mutilada. Em consequência, os pobres, já crucificados, estão sendo ainda mais sacrificados com o desmonte descarado do sistema de proteção social. Instaura-se a barbárie. Perde-se a civilidade. O governo de plantão quer que o Estado adote a política de Pilatos. Este “lavou as mãos” na condenação de Jesus. Trata-se da política do “Estado Mínimo” que se exime de sua responsabilidade de proteger sobretudo os mais desvalidos.
O grau de respeito à dignidade humana de uma nação deve ser também medido por seu sistema de proteção social. A Doutrina Social da Igreja é clara na definição do papel do Estado de salvaguardar os direitos sobretudo dos mais pobres, garantindo, por exemplo, acesso a um sistema de proteção social que não esteja submetido à lógica mercantil. Afinal, proteção social deve ser comprada?
Um sinal muito particular de respeito humano é a proteção às pessoas idosas, a ser garantida, especialmente, por uma aposentadoria justa. Clamam aos céus o desprezo sofrido por elas. O Salmo 79,1 traduz, sabiamente, o clamor do idoso: “Não me rejeites na minha velhice; não me desampares quando forem acabando as minhas forças”. O livro de Levítico 19,32 exorta: “Levante-se diante de uma pessoa de cabelos brancos e honre o ancião…!”.
Que tal, então, levantarmo-nos em respeito às pessoas idosas de hoje e de amanhã? Que seja um “levante popular”, evidentemente pacífico. Que tal, por exemplo, distribuirmos ostensivamente, “santinhos” com nomes, fotos e partidos políticos dos legisladores que votarem a favor dessa reforma da previdência, denunciando-os em seus “currais eleitorais”? David venceu Golias com uma simples funda. A força dos fracos está nas ações simples e contundentes.
