A empresa Luzes de Açailândia SPE Ltda foi contratada pela Prefeitura de Açailândia (MA) – após processo licitatório na modalidade Concorrência – para a prestação dos serviços de modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública durante 35 anos, conforme contrato de concessão administrativa. Antes, porém, de se chamar Luzes de Açailândia, a empresa atendia pelo nome de Luzes de Urânia e tinha como endereço a Avenida da Saudade, n° 1461, em Urânia. A troca do nome ocorreu em junho deste ano, conforme publicação do Diário Oficial do Estado. O endereço não foi localizado pelo jornal A Tribuna. Em consulta informal junto à Prefeitura de Urânia, também não foram localizados dados sobre a empresa.
O contrato de Parceria Público-Privada foi assinado no início de julho com o valor global de R$ 303.836.655,29, o que representa uma estimativa de gastos de R$ 8,6 milhões por ano. A contratação da empresa supostamente uraniense está causando polêmica e indignação em Açailândia, onde movimentos sociais se organizam em manifestações contrárias à iniciativa do prefeito Juscelino Oliveira e Silva (PCdoB). Os contribuintes de Açailândia estão indignados não apenas com o contrato milionário, mas também com o reajuste decretado na chamada Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), que, segundo eles, ultrapassa, em alguns casos, o percentual de 1.500%.
O clima em Açailândia está tão tenso que, na terça-feira, 25, durante uma manifestação pacífica, os manifestantes puderam ouvir alguns disparos. Não houve, no entanto, nenhuma informação sobre quem teria efetuado os disparos nem sobre eventuais feridos. A principal crítica dos manifestantes diz respeito à falta de discussão com a sociedade, tanto no episódio da contratação da empresa, quanto no caso do reajuste da CIP. “Não se pode impor um reajuste dessa magnitude sem perguntar aos principais interessados se existe concordância. Açailândia já contabiliza mais de 6.000 desempregados que, a duras penas, estão tentando manter a condição mínima de sobrevivência, onde pagar uma conta de luz em dia virou privilégio de poucos”, reclama uma das líderes do movimento, a blogueira Kelly Queiroz.
Outro lado
O prefeito de Açailândia – Juscelino Oliveira e Silva (PCdoB) – emitiu nota afirmando que a prefeitura seguiu todos os ritos processuais ao lança a concorrência para concessão da gestão da iluminação pública. O prefeito garante que “foram realizadas duas audiências públicas, inclusive uma na Associação Comercial e Industrial”. Juscelino alega, ainda, que, mesmo com o reajuste, “75% dos contribuintes pagarão menos de R$ 10,00 mensais e, além disso, cerca de 7.000 imóveis pertencentes a famílias de baixa renda ficarão isentos da CIP”.
De seu lado, as empresas Arelsa Brasil e Salvi Brasil – sócias da Luzes de Açailândia (ex-Luzes de Urânia) – argumentaram que, depois de vencerem a licitação, “optaram por, em vez de criar uma empresa, utilizar-se de outra empresa da mesma natureza, já existente na cidade de Urânia-SP, que encontrava-se inativa e nunca chegou a iniciar atividades”. Elas explicaram, ainda, que a empresa teve seu nome alterado e seu endereço está sendo transferido para a cidade de Açailândia. “Esta opção tem total amparo legal”, garante a nota conjunta da Arelsa e da Salvi.
