O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou parcialmente procedente, em sessão realizada no dia 5 de julho, a representação do vereador Tiago Abra contra a o pregão presencial 22/2017 aberta pela Prefeitura de Jales para contratação de empresa de assessoria contábil. O certamente ficou conhecido como “Licitação do Zé Rodinha”, em alusão ao apelido de um contador que Abra aponta como iminente vencedor da disputa.
Os conselheiros seguiram por unanimidade o relator Antônio Roque Citadini que reprovou a exigência de frequência diária de um funcionário da assessoria no Paço Municipal. “A prefeitura não conseguiu demonstrar a impossibilidade de os serviços contratados serem prestados por seus funcionários. Diante do exposto, meu voto é pela procedência parcial da representação, determinando que a prefeitura proceda a anulação do edital”, afirma o relator.
Segundo ele, ao que tudo indica, haveria terceirização de serviços ordinários e execução de atividades permanentes e rotineiras, próprias de servidores da administração, e não apenas assessoria.
O relatório, por sua vez, se baseia em uma decisão anterior do próprio TCE, datada de 26 de maio, e do Ministério Público de Contas, manifestou-se de forma unânime pela anulação do certame.
ENTENDA
O jornal A Tribuna noticiou o caso em sua edição do dia 28 de maio. Quatro dias antes, a licitação havia sido suspensa pelo prefeito Flávio Prandi Franco a pedido do promotor Horival Marques de Freitas Júnior, depois que o vereador Tiago Abra apresentou uma Representação no MP e no Tribunal de Contas do Estado, apontando uma séria de itens, que segundo ele, demonstrariam que a contratação tinha como “única finalidade” remunerar o contador José Carlos Roda, conhecido como Zé Rodinha, pelos serviços prestados de forma gratuita durante o período de transição de governo, entre o fim do mandato de Pedro Callado e o início do mandato de Flávio Prandi.
“Tenho plena convicção, não havendo quaisquer dúvidas, de que a empresa vencedora do certame será uma das empresas de propriedade de José Carlos Roda”, afirmou o vereador na representação entregue ao MP.
Antes de abrir o procedimento, o promotor convocou o prefeito Flávio Prandi Franco e ressaltou a necessidade de mudanças, principalmente no item que exige visitas técnicas diárias, exatamente o ponto criticado pelo TCE.
CONCURSO
Já foi publicado no site da Prefeitura de Jales o despacho assinado pelo prefeito Flávio Prandi Franco em 13 de julho anulando a concorrência e determinando a abertura de concurso publico para contratação de um contador para executar a tarefa.
