O ex-vereador Gilberto Alexandre de Moraes, o Gilbertão, protocolou, no final de março, um documento endereçado ao prefeito Flávio Prandi Franco(DEM) com o objetivo de tentar descobrir o que foi feito com o dinheiro restituído pelo INSS a alguns ex-vereadores e ao próprio município. Segundo Gilbertão, o dinheiro devolvido pelo INSS foi depositado pela Receita Federal em uma conta da Prefeitura de Jales, no Banco do Brasil, em outubro de 2013. O ex-vereador descobriu que foram depositados pelo menos R$ 50 mil, que deveriam ser devolvidos aos ex-vereadores Roberto Genari (Cartucheira), Clóvis Viola, Ailton Cavano e Ilson Colombo, além do próprio Gilbertão e do atual prefeito Flávio Prandi.
Gilbertão – que só recebeu a sua parte (R$ 11 mil) na semana passada, depois de investigar o andamento do processo por três meses – quer saber qual o destino que a Prefeitura deu ao dinheiro que deveria ter sido devolvido aos ex-vereadores em 2013, ainda na administração da ex-prefeita Nice Mistilides. “Eu descobri que a conta no Banco do Brasil foi encerrada há algum tempo, portanto, o dinheiro foi sacado por alguém, pois o banco não encerraria uma conta com saldo”, afirma.
Essa não é a única questão que atormenta o ex-vereador. “Quando o processo foi iniciado, em 2007, vários vereadores e até os ex-prefeitos Caparroz, Guisso e Hilário Pupim tinham direito ao ressarcimento do que foi recolhido indevidamente ao INSS. De acordo com um levantamento da Câmara, o total a ser restituído aos ex-vereadores passava de R$ 200 mil, mas o INSS restituiu apenas R$ 50 mil e somente para seis ex-vereadores. Embora com atraso de mais de três anos, eu já recebi a minha parte, mas quero saber porque os outros vereadores não foram restituídos também”, disse Gilbertão.
Ele afirmou, ainda, que, além dos ex-vereadores e dos ex-prefeitos, o próprio município também tinha direito a R$ 708 mil de restituição. “Infelizmente, com essa falta de transparência, nós não sabemos se o município recebeu pelo menos parte do que tinha direito”.
O caso
A Procuradoria Geral do Município, em trabalho conjunto com a Câmara, decidiu promover uma ação de repetição de indébito contra o INSS, depois que o Supremo Tribunal Federal(STF) julgou inconstitucional a Lei n° 9.506/97, que introduziu a cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração dos exercentes de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
Levantamento feito pela Câmara, em 2007, dizia que pelo menos 23 vereadores ou ex-vereadores tinham direito à restituição, num total de R$ 213,4 mil. Os maiores valores deveriam ser restituídos aos ex-vereadores Gilbertão (R$ 28,1 mil), Jediel Zacarias (R$ 26,8 mil), Marcelo Caparroz (R$ 15,3 mil), Irineu de Carvalho (R$ 14,6 mil), Roberto Genari (R$ 14,6 mil), Clóvis Viola (R$ 14,6 mil), Ubaldo Martins (R$ 14,6 mil) e Alcides Benedito Ceciliano (R$ 14,5 mil).
Outros R$ 19,3 mil deveriam ser restituídos aos quatro políticos – Guisso, Caparroz, Hilário Pupim e Jediel Zacarias – que ocuparam a cadeira de prefeito no período 2001/2004. Ainda segundo os cálculos, o próprio município deveria ser restituído em R$ 708,6 mil.
