O Diário Oficial da União publicou na segunda-feira, dia 3 de abril a liberação de uma área de 12,9 mil metros quadrados em Jales que há mais de 30 anos vinha sendo reivindicada por moradores das imediações da FEPASA em Jales. O deputado federal Fausto Pinato (PP), realizou uma série de reuniões com técnicos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), tanto em São Paulo, quanto em Brasília, lutando pela causa.
No total, 22 famílias serão beneficiadas com a doação dos imóveis. Pinato comemorou a conquista, assim como o prefeito Flávio Prandi Franco (DEM, o Flá e o ex-prefeito Pedro Manoel Callado Moraes (PSDB) que se engajaram para conseguir a liberação. A batalha começou através da busca dos moradores por uma solução. Mesmo antes de fundarem a Associação Regional de Proteção dos Interesses de Imóveis Residenciais da União, em junho do ano passado, a luta era constante. “Há mais de 30 anos nós lutamos para conseguir a liberação. Recebemos os imóveis quando tudo isso aqui era um grande matagal. Transformamos o local, fizemos calçadas e muros e essa região foi valorizada. Fizemos viagens a São Paulo para participar de reuniões junto à SPU, foi uma batalha árdua e interminável, mas graças ao intermédio de algumas pessoas, entre elas o deputado Fausto Pinato, conseguimos realizar nossos sonhos. Agradeço a todos os integrantes da Associação pela união e força de vontade”, disse a presidente da Associação, Rosalice Ramires.
A autorização foi publicada por meio da Portaria nº 45 da SPU do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). “Fizemos uma maratona de reuniões com técnicos, e com a superintendência da SPU, no sentido de articular essa liberação. São famílias que realmente precisam, que estavam esperando há 30, há 50 anos por esta conquista. A notícia vem em forma de sonho, anunciada hoje. Parabéns a todas as famílias e à cidade de Jales”, comemorou o parlamentar.
Os imóveis eram de propriedade da extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) e serão destinados à regularização fundiária de interesse social. Eles estão localizados na Rua Rubião Meira e na Avenida Jânio Quadros, em Jales. A doação será formalizada pela Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP) diretamente às 22 famílias. Os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.348 de 15 de dezembro de 2010, sancionada pela Presidência da República à época, criada em benefício da realização da Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, (que dispunha sobre limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura sobre imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal sobre dívidas referentes ao patrimônio imobiliário da União) beneficiou também os moradores de Jales que tiveram seus imóveis liberados.
“Estou muito contente em saber que 22 famílias de nossa Jales serão beneficiadas com a liberação dos imóveis. Participamos de reuniões, a última em São Paulo no final do ano passado, onde lutamos para que essa área fosse liberada. Estive na Secretaria de Patrimônio da União ao lado do Flá, logo após a eleição, e juntos reivindicamos em nome dos moradores. É uma grande conquista”, disse o ex-prefeito Pedro Callado.
O prefeito Flá também comemorou. “Quero agradecer ao deputado Fausto Pinato que articulou as reuniões junto à SPU e a todos os envolvidos nessa causa. Sabemos que há muito tempo os moradores daquela área lutavam para conseguir a liberação dos imóveis e hoje é uma realidade que deve ser comemorada”.
Durante cinco anos, a contar da assinatura do título de propriedade, o beneficiário não poderá vender o imóvel. Se isso ocorrer, perderá o direito à propriedade.
