Números fornecidos pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Jales mostram que no primeiro semestre de 2021, foram registrados 194 casos de agressão à mulher ou violência doméstica, que se enquadram na Lei Maria da Penha. Média de um registro a cada 22,3 horas. O número é 3,74% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando a especializada registrou 187 casos, entre janeiro e junho, um caso a cada 23,2 horas.
Contudo, houve uma variação inversa quando se leva em consideração os números de toda a região de abrangência da Delegacia Secional de Jales. Entre janeiro e junho de 2020, os 21 municípios atendidos pela Seccional de Jales registraram 474 ocorrências do tipo. No mesmo período de 2021, houve 447 registros, o que representa uma queda de 5,75%.
O balanço foi apresentado pela titular da DDM, delegada Mariana Alves Machado Nascimento, durante entrevista coletiva no fim da tarde de terça-feira, 24 de agosto, por ocasião do “Agosto Lilás”, campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Ela foi desenvolvida em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006 e que, em 2021, completou 15 anos.
Além da delegada, estavam presentes o delegado seccional, Charles Wistom de Oliveira, o coordenador da Central de Polícia Judiciária, Carlos Monteleone, e o delegado operacional, Sebastião Biazi. A vice-prefeita Marynilda Cavenaghi Nacca e a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Perola Fonseca, também participaram.
Segundo Mariana Machado, a violência doméstica não escolhe vítima e afeta pessoas de todos os perfis. “Ela acontece em qualquer classe social. Não é exclusividade de uma determinada classe. É uma questão de relacionamento, talvez de ideia patriarcal e dificuldade de lidar com esse novo papel da mulher na sociedade”.
Uma coisa é pacífica para a polícia: o consumo de bebidas alcoólicas é característica praticamente infalível em todas as ocorrências e violência doméstica. É possível que o fechamento de bares durante a pandemia tenha reduzido o consumo e esse seja um dos fatores responsáveis pela pequena queda no número de casos na região. “O consumo de bebidas alcoólicas é um problema nos casos de violência doméstica porque sempre que a gente vai atender uma ocorrência a gente tem essa questão. Não temos números, mas é uma recorrente e uma agravante nessa situação”, disse a delegada.
Boa parte dos registros, ainda segundo a delegacia, se refere a queixas feitas depois do momento da agressão e para o qual não cabe mais prisão em flagrante, mas apenas medidas protetivas e abertura de inquérito. É que quase sempre a vítima não tem condições de chamar a polícia ou de fugir do agressor para pedir socorro e só consegue comparecer à delegacia depois que a situação se acalmou.
Ainda que alguém consiga acionar a polícia no momento exato em que o crime está ocorrendo, o agressor quase sempre consegue fugir porque sabe que a polícia chegará logo. “Temos menos flagrantes porque o agressor é valente com a mulher dentro de casa, mas é covarde no enfrentamento da polícia, então ele pratica a agressão e sai de casa”, explicou o delegado Charles de Oliveira.
CASA DA MULHER
Durante o encontro, a vice-prefeita deu uma boa notícia: Jales deve ser contemplada com uma unidade do programa Casa da Mulher em SP, lançado pelo Governo do Estado na mesma terça-feira e que oferecerão serviços de acolhimento, inclusão e atendimento, com enfoque multisetorial.
Segundo o Governo do Estado, a Casa da Mulher vai permitir o acolhimento, suporte jurídico e psicológico, qualificação e acessibilidade. O projeto vai envolver um total de seis secretarias estaduais e o objetivo é oferecer um espaço adequado para o desenvolvimento de políticas públicas com enfoque regionalizado, que possa garantir acolhimento a mulheres vítimas de discriminação e violência, além de promover encorajamento e capacitação para geração de emprego e renda.
Os prédios da Casa da Mulher em SP serão erguidos por meio de convênios a serem firmados entre a SDR e municípios das diversas regiões administrativas do estado. A princípio serão 20 unidades e ainda estão previstas outras 20 para a segunda fase do programa. Cada uma das casas receberá investimento de R$ 725 mil e os projetos, desenvolvidos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), contarão com salão principal e palco destinados a conferências e cursos em geral, salas de atendimento, brinquedoteca, área de gastronomia, sanitários e depósito para manutenção e limpeza. Entre os serviços previstos estão atendimento psicológico, social e jurídico, realizado por equipe multidisciplinar, além de ações de apoio ao empreendedorismo, trabalho e renda.
CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE RENDA
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico vai disponibilizar 11 mil vagas (presenciais e virtuais) do SP Tech Mulher para as cidadãs atendidas pelo projeto Casa da Mulher em SP. Por meio do programa, elas terão a oportunidade de participar de cursos gratuitos de formação continuada na área de Tecnologia da Informação.
Além disso, a SDE também vai promover, dentro das unidades, ações do programa Empreenda Mulher, que incentiva a autonomia financeira possibilitando oferta de 26 mil vagas de qualificação empreendedora, em parceria com o Sebrae e a Aliança Empreendedora, disponibilização de R$ 50 milhões em microcrédito em 2021 e outras ações para geração de renda. Com as iniciativas, a meta é atender 37 mil mulheres na Casa da Mulher nos próximos 12 meses.
