Está aberto o período de atualização da Declaração do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM-A) em Jales. Os produtores rurais têm até 31 de março para apresentarem as notas fiscais emitidas no período de janeiro a dezembro de 2020 para o preenchimento do documento.
Toda pessoa física inscrita como produtor rural no órgão estadual que efetuou, em 2020, operações de venda de mercadorias para pessoas físicas não contribuintes, empresas estabelecidas em outro estado, outros produtores rurais ou exterior, deverão entregar a declaração que será preenchida no Setor de Auditoria Fiscal da Prefeitura, localizada na Rua Cinco, nº 2266, no horário compreendido entre às 08h30 até 11h30, ou das 13h às 16h.
Para o seu preenchimento é necessário que o produtor rural (pessoa física) esteja de posse do talão de nota fiscal de produtor, documento de identificação e Notas Fiscais de Entrada (contra- Notas) da produção vendida aos contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo. Mesmo os talões que não tiveram notas fiscais emitidas, devem ser apresentados, a fim de atualizar os dados referentes à atividade econômica.
Caso o produtor rural tenha dificuldade em comparecer até o local, um agente devidamente identificado poderá colher os documentos necessários e preencher a DIPAM na propriedade rural. Basta agendar a visita pelo telefone (17) 3622-3000, ramal 3026.
Vale ressaltar que a declaração da DIPAM-A é obrigatória e não há custo na entrega, apenas serão declarados os valores já registrados nas notas fiscais emitidas. A DIPAM é um documento importante para financiamentos rurais ou viabilização de seguro sobre a plantação caso haja algum dano causado por fenômeno natural, por exemplo.
A função social da declaração DIPAM é promover o aumento do Índice de Participação do Município. Por meio de sua realização, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e infraestrutura, proporcionando mais benefícios à população.
