A Prefeitura de Jales celebrou dois convênios com a Santa Casa Regional de Jales para reforçar os serviços de saúde oferecidos pelo SUS no município. Os acordos, com vigência de 12 meses, somam R$ 788 mil em repasses.
O primeiro convênio prevê repasse municipal de R$ 288mil, dividido em 12 parcelas mensais de R 24 mil. O valor custeia serviços médicos especializados em urologia, com foco em urgência e emergência, além da compra de órteses, próteses e materiais especiais. A medida atende a uma demanda reprimida na especialidade, identificada pelo Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São Paulo e pela Atenção Básica municipal. Segundo a Prefeitura de Jales, a falta de cobertura vinha gerando agravamento de quadros clínicos e aumento de transferências para outros municípios.
CIRURGIAS ELETIVAS
O segundo convênio destina R$ 500 mil em recursos federais do teto MAC para cirurgias eletivas de baixa complexidade. O recurso é vinculado ao Programa Nacional de Redução de Filas e será liberado conforme a execução dos procedimentos regulados pela Secretaria Municipal de Saúde. A seleção de pacientes será feita pela Unidade de Avaliação e Controle, com base em critérios técnicos do SUS. O orçamento cobre estrutura hospitalar, honorários médicos, anestesia, materiais, exames pré-operatórios e acompanhamento pós-cirúrgico.
JUSTIFICATIVA
A Prefeitura destacou que a Santa Casa é entidade filantrópica, sem fins lucrativos, já integrada à rede municipal e com capacidade técnica para executar os serviços. A formalização dos convênios visa garantir atendimento oportuno, reduzir filas e evitar sobrecarga nos serviços de urgência. Ambos os convênios estão amparados pelos artigos 196 e 199 da Constituição Federal e pela Lei nº 8.080/1990, que autorizam a participação complementar de instituições privadas no SUS.
