O Projeto de Lei que estima receitas e fixa despesas do Município de Jales para o exercício de 2016 confirma as declarações do prefeito Pedro Callado sobre falta de dinheiro para investimento. O valor que se prevê arrecadar é exatamente o mesmo que se pretende gastar: R$ 126 milhões. O projeto passará por emendas de vereadores e se tornará a Lei Orçamentária que será seguida pelo Poder Executivo durante o exercício de 2016.
O total de receitas correntes previsto é de R$ 125.349.000,00. A maior parte dos recursos, como sempre, virá de Transferências Correntes, ou seja, repasses governamentais obrigatórios, como o FPM – Fundo de Participação dos Municípios, por exemplo. Em segundo lugar na ordem de importância vem a Receita Tributária, ou seja, impostos e taxas, que devem render R$ 21.407.000,00. No orçamento deste ano, a receita Tributária estimada era de R$17.428.500,00.
DESPESAS
O projeto prevê as despesas com a manutenção dos poderes Executivo (Prefeitura) e Legislativo (Câmara Municipal), Fundação Municipal de Educação, Saúde e Comunicação Masaru Kitayama e o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais.
Executivo ficará com R$107.083.000,00, o Legislativo ficará com R$ 2.4 milhões. A Fundação (mesmo extinta) com outros R$16.507.000,00 e o Instituto R$ 16.150.000,00.
A administração reserva também R$ 10.394.000,00 para Despesas de Capital, ou seja, para investimentos. Cerca de R$ 467 mil também estarão reservados para contingências.
A então prefeita Eunice Mistilides Silva reservou R$ 9,815 milhões do orçamento 2015 para “infraestrutura urbana”. O prefeito Pedro Manoel Callado Moraes aumentou esse valor para R$ 12.450 milhões.
Somando-se os valores previstos para Despesas de Capital e para Infraestrutura, a prefeitura pretende gastar R$ 22,7 milhões.
Alguns itens tiveram redução significativa. O desporto comunitário, por exemplo, é um caso à parte. No orçamento de 2014 esse item previa R$ 1,5 milhão. Em 2015, caiu para R$ R$ 782 mil e no que vem vai para R$ 285 mil.
