Prefeitura de Jales prevê instalação de câmeras inteligentes para fiscalizar infrações de trânsito

Está em processo de licitação na Prefeitura de Jales a contratação de uma empresa especializada na instalação de um sistema de Cidade Inteligente no município. A vencedora do certame será responsável por um sistema de câmeras de monitoramento voltado à fiscalização eletrônica de infrações de trânsito. Entre outras funções, identificação facial de pessoas; contagem de veículos (diurno/noturno); identificação de placas ; veículos em contramão; parado além do tempo estabelecido; pessoa posicionada em local demarcado por tempo determinado; veículos trafegando na direção errada; parados na faixa de pedestre; realizando conversões proibidas; motoristas sem cinto de segurança; utilizando celular etc.
A fiscalização eletrônica deverá abranger, sobretudo, infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas, avançar o sinal vermelho do semáforo, artigo 208; parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal, artigo 183; transitar em faixa exclusiva para ônibus, artigo 184; não conservar o veículo na faixa destinada, artigo 185; retornar ou converter em local proibido, artigos 206 e 207; e transitar em locais e horários não permitidos, artigo 187.
Para o avanço de sinal vermelho, o sistema só poderá registrar a imagem depois que o veículo transpor a área delimitada com o foco vermelho ativo, respeitando um tempo de retardo configurável de 0 a 5 segundos. Enquanto o semáforo estiver verde ou amarelo, o sistema deverá permanecer inibido.
No caso da parada sobre a faixa de pedestres, a câmera registrará o veículo que permanecer sobre a travessia após o tempo determinado pela autoridade de trânsito, também com o sistema inibido durante os sinais verde e amarelo.
O edital ainda determina que o sistema capture ao menos uma foto de todos os veículos que passarem e que seja dimensionado para monitorar automaticamente quantas faixas forem necessárias em cada ponto.
As câmeras também deverão gerar metadados analíticos para contagem de veículos, detecção de incidentes, aferição de ocupação de faixas e identificação de eventos de trânsito.
PROVA DE CONCEITO
O Editar é bastante extenso e com especificações técnicas detalhadas. O documento determina que a licitante classificada em 1º lugar deverá executar uma Prova de Conceito (POC) que permita verificar, na prática, as funcionalidades, características e compatibilidades com os requisitos constantes neste Termo de Referência, segundo os critérios dispostos na Tabela de Avaliação da Prova de Conceito (POC).
A Prefeitura de Jales vai definir local, data e horário para a realização da POC, a ser executada em até cinco dias úteis contados da declaração de classificação na concorrência. A POC terá duração de até 40 quarenta horas, distribuídas em até 5 cinco dias úteis, com jornadas de até oito horas/dia, suficientes para apresentação e testes dos requisitos constantes na Tabela.
A licitante será considerada APTA quando atender, no mínimo, 90% dos itens listados na Tabela de Avaliação da Prova de Conceito e reprovação implicará na desclassificação da licitante e imediato chamamento da colocada seguinte, até a aprovação definitiva.
A tabela da prova vai avaliar se a vencedora tem capacidade técnica de fornecer itens como exibir, gerar e gravar imagens (fixas) que comprovem FPS e resolução contratados para vias públicas; Contagem de veículos (diurno/noturno) durante período determinado; Identificação de placas e relatório com placas lidas; Identificar e alertar veículo em contramão; Identificar e alertar veículo parado além do tempo estabelecido; Identificar e alertar pessoa posicionada em local demarcado por tempo determinado; Detectar face cadastrada e gerar alarme; Exibir, gerar e gravar imagens para áreas públicas (praças/parques); Demonstrar leitura de faces (quando autorizado) e alertas por aglomeração/presença; Capacidade de capturar imagens em até 4 faixas de rolamento simultaneamente; Capacidade de operação durante as 48 horas sem interrupção na gravação das imagens; Capacidade de capturar placas de veículos leves e pesados no padrão Nacional e no padrão Mercosul; identificar automaticamente a cor predominante dos veículos; identificar automaticamente a marca/fabricante dos veículos; veiculos trafegando na direção errada; veiculos parados na faixa de pedestre; veiculos realizando conversões proibidas; motoristas não utilizando cinto de segurança; motoristas utilizando celular; capturar e identificar placas de veiculos que estejam trafegando à até 200km/h, entre várias ouras funcionalidades.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
O edital detalha que as câmeras chamadas de “Tipo 1” deverão ter resolução nativa mínima de 8 MP e operar com taxa de quadros de até 25 fps. Os equipamentos precisam suportar compressão H.265 e ser compatíveis com H.264, com controle de taxa CBR e VBR, além de oferecer tecnologia WDR de 120 dB. Também será exigida lente varifocal motorizada com ajuste de 18 a 38 mm, iluminador infravermelho integrado com alcance mínimo de 30 metros e filtro IR comutação automática para operação noturna. As câmeras deverão funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana, em condições externas urbanas, e vir com suporte/kit de montagem para instalação em postes e estruturas urbanas, com provisionamento para aterramento e proteção contra surtos elétricos DPS.O documento prevê ainda interoperabilidade com padrões como ONVIF Profile S e disponibilização de APIs e SDKs documentados para integração direta com a plataforma central de gerenciamento e análise de dados da prefeitura. A garantia mínima para os equipamentos deverá obedecer às condições previstas no Termo de Referência e a contratada deverá assegurar disponibilidade de peças de reposição durante o ciclo de vida da solução.Segundo o edital, a implantação busca dar suporte técnico às atividades de fiscalização de trânsito previstas no CTB e atender às exigências de desempenho e capacidade das legislações vigentes. A prefeitura ainda não divulgou cronograma nem os locais que receberão as primeiras câmeras. O projeto segue em fase de licitação.