Jalesprev realiza Audiências Públicas em agosto para apresentar contas, segregação de massas e Deficit Atuarial

O Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (Jalesprev) se prepara para realizar, ao longo deste mês de agosto, duas importantes audiências públicas voltadas à prestação de contas dos exercícios de 2024 e 2025. O anúncio foi feito pelo superintendente da autarquia, João Eduardo Lima Carvalho, ao jornal A Tribuna.
Na ocasião, ele destacou o caráter híbrido dos encontros, permitindo a participação presencial na sede do instituto ou de forma remota através de transmissões oficiais.
Questionado sobre boatos e preocupações financeiras sobre a saúde do instituto, o superintendente garantiu enfaticamente que os servidores podem ficar tranquilos, pois a aposentadoria está totalmente garantida. Ele destacou que o instituto possui mecanismos robustos de proteção patrimonial, fundos exclusivos custeados pelo erário municipal e políticas rigorosas de segurança financeira para assegurar o pagamento pontual de todos os benefícios aos servidores ativos e inativos. Pro um longo prazo de tempo. “As contribuições não serão extintas de uma hora pra outra”.
AUDIÊNCIAS
As audiências cumprem exigências legais e representam um requisito obrigatório e indispensável para a manutenção e avanço no programa Pró-Gestão, certificação de excelência em governança administrativa concedida pelo Ministério da Previdência. Atualmente, o Jalesprev se encontra no nível 2 na certificação.
Durante a entrevista ao jornal A Tribuna, o superintendente enfatizou que o principal marco na história do instituto é a implantação da segregação de massas. A medida consiste na divisão da autarquia em dois fundos distintos: o Fundo em Repartição e o Fundo em Capitalização. Segundo João Eduardo, o Fundo em Repartição é integralmente custeado pelo Poder Público municipal, garantindo um patamar de segurança e equilíbrio financeiro inédito. Já o Fundo em Capitalização recebe repasses municipais e outras receitas específicas, a exemplo de parcelamentos previstos na Emenda Constitucional nº 136 e em legislação complementar aprovada em Jales.
“A segregação de massa nada mais é do que separar o instituto em dois fundos, onde um deles é custeado pelo poder público. Isso traz uma segurança e um equilíbrio financeiro que antes não tinha”, disse João Eduardo Lima Carvalho.
O superintendente fez questão de desmistificar boatos que circularam no início do processo, esclarecendo ao jornal A Tribuna que a separação não transfere servidores inativos para a folha da prefeitura. Todos os inativos continuam vinculados ao Jalesprev. A regra principal impede estritamente a comunicação de recursos entre os fundos, assegurando que o patrimônio seja integralmente preservado para garantir o pagamento pontual dos benefícios atuais e futuros.
CONTROLE DO DÉFICIT ATUARIAL
Outro ponto nevrálgico abordado nas audiências será o cálculo do déficit atuarial, instrumento matemático de projeção de longo prazo (abrangendo de 50 a 70 anos) que avalia a saúde econômica do instituto. João Eduardo comparou a realidade local com grandes regimes, citando a SPPREV, cujo déficit atuarial alcança a marca de R$ 1 trilhão devido a variáveis complexas como evolução funcional, reajustes e projeções de novas aposentadorias.
Eventos como concursos públicos, promoções na rede municipal — incluindo servidores da educação e nomeação da Guarda Civil — alteram diretamente essa equação dinâmica. Com a segregação de massas e o recebimento direto de parcelamentos tributários debitados na fonte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Jalesprev blinda sua arrecadação e reduz riscos atuariais.
IMÓVEIS
O Jalesprev conduz atualmente um processo administrativo para alienar os mais de 30 imóveis de sua propriedade. O objetivo é converter bens de difícil liquidez e alto custo de manutenção em investimentos financeiros altamente rentáveis e seguros. “Os imóveis geram despesas e não servem como garantia direta de pagamento de aposentadorias. Ao transformá-los em recursos aplicáveis, garantimos rentabilidade e liquidez para honrar os compromissos com os servidores”, explicou.
O superintendente explicou que a gestão dos investimentos segue diretrizes estritamente “conservadoras”, fiscalizadas por um comitê composto exclusivamente por servidores efetivos e monitoradas por ferramentas de transparência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), como a plataforma Radar RPPS. Segudo ele, com essas medidas, a autarquia reforça a solidez de seu patrimônio e tranquiliza a base de servidores ativos e inativos quanto ao futuro da previdência municipal.