O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou na quinta-feira, 29 de julho, o edital de concurso público para o cargo de escrevente técnico judiciário. Estão previstas 400 vagas para a Capital e 445 vagas para as outras Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) do estado, totalizando 845 vagas. As inscrições podem ser realizadas até o dia 2 de setembro, às 16 horas, exclusivamente pelo site da Fundação Vunesp (http://www.vunesp.com.br). O salário inicial do cargo é de R$ 4.981,71, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte (valor referente a janeiro de 2021) para jornada de 40 horas semanais.
Para a 55ª Circunscrição Judiciária, com sede em Jales, estão previstas cinco vagas, sendo uma para negro, uma para candidatos especiais e três para listagem geral. A Circunscrição de Jales inclui também Auriflama, Palmeira d’Oeste, Santa Fé do Sul e Urânia. Fernandópolis e Votuporanga também terão cinco vagas cada.
Para se inscrever, o candidato precisa ser brasileiro nato ou naturalizado, ter 18 anos de idade completos até a data da posse; estar em dia com as obrigações eleitorais; com as obrigações do Serviço Militar; não ter sido condenado por crime contra o patrimônio, a Administração, a fé pública, os costumes e os previstos na Lei nº. 11.343 de 23.08.2006; não ter sido condenado por ato de improbidade; ter concluído, até a data da posse, o Ensino Médio; gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo; possuir na data da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo e preencher as exigências para a posse previstas na Lei Estadual nº 10.261/1968. A taxa de inscrição é de R$ 79,00.
Entre as funções do cargo estão: Executar atividades relacionadas à organização dos serviços que envolvam as funções de suporte técnico e administrativo às unidades do Tribunal de Justiça, dar andamento em processos judiciais e administrativos, atender ao público interno e externo, elaborar e conferir documentos, controlar a guarda do material de expediente, atualizar-se quanto à legislação pertinente à área de atuação e normas internas.
O concurso será dividido em duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório, composta por 100 questões de múltipla escolha, prevista para o dia 31 de outubro; e a prova prática, de formatação e digitação, apenas para os candidatos habilitados e com melhor classificação, de acordo com as notas de corte de cada Circunscrição Judiciária, em data a ser definida. Após a homologação, o concurso terá validade de um ano, prorrogável pelo mesmo período a critério do TJSP.
Serão nomeados os classificados dentro do número de vagas oferecidas no edital, podendo o Tribunal nomear ou não os demais candidatos aprovados, na medida de suas necessidades e da disponibilidade orçamentária existente, observando-se que 5% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros.
