TCE faz fiscalização na Saúde de Fernandópolis, Jales, Ouroeste, Populina, Santa Fé e Votuporanga

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou na quinta-feira, 7 de novembro, uma fiscalização ordenada para vistoriar, de forma surpresa e concomitante, um total de 441 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF), em 236 municípios paulistas localizados no interior, no litoral e na região metropolitana da capital.
Em Jales, foram fiscalizadas as unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) Leonísio Gambeiro, Ozil Joaquim Rezende e Núcleo Central de Saúde (APS/ESF) Dr. Antonio Queda. Não foi publicado o relatório individualizado de cada unidade.
A segunda fiscalização ordenada de 2024 contou com participação in loco de 441 Auditores de Controle Externo da área da Fiscalização, das 20 Unidades Regionais no interior e no litoral e das 10 Diretorias de Fiscalização na Capital, na região metropolitana.
Com o objetivo de verificar as providências tomadas em relação às ocorrências identificadas na primeira visita realizada em março de 2023, a abordagem avaliou a falta de condições estruturais: obras incompletas, faixa de cobertura populacional (de 2.000 até 4.500 pessoas, conforme o porte do município), a ausência de instalações, equipamentos obrigatórios, falta e/ou desperdício de medicamentos, falta de exames, métodos contraceptivos e vacinas.
Na oportunidade, o TCE também pretendia identificar problemas de gerenciamento (gestão): dificuldade para agendamento ou encaminhamento de pacientes a serviços referenciados, não captação de informações da produção, não alimentação de sistemas de informação obrigatórios.
RELATÓRIO
A fiscalização do Tribunal de Contas identificou que, das unidades vistoriadas, 30% das localidades demonstrou a existência de equipes incompletas. Das 441 unidades fiscalizadas, 279 não possuíam composição de equipe mínima necessária para prestar atendimento à população.
O balanço aponta déficit na quantidade de veículo próprio para uso da unidade, assim como de cilindros de oxigênio aparelhos para inalação, desfibriladores, reanimadores pulmonares e estrutura essencial para atender os pacientes.
O relatório geral das atividades também apontou que 39,9% das unidades trabalham com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) fora da validade. Em 29,8% dos locais foram detectadas condições inadequadas para atendimento com problemas de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza.
A fiscalização apontou que falta vacina em 40% das unidades vistoriadas. Em 46% dos locais visitados faltam itens de medicamentos utilizados ou dispensados pelas unidades. Dentre os medicamentos que mais faltam estão remédios para hipertensão arterial (16%), antibióticos (16%) e diabetes (13%).
COMPARATIVO
Os dados colhidos pelo Tribunal de Contas estão disponíveis na forma de um Relatório Gerencial de Atividades. A partir dos próximos dias, serão gerados relatórios individualizados – por município e por unidade visitada – e o TCE notificará os gestores responsáveis para apresentarem justificativas sobre as irregularidades encontradas. Caso não sejam sanadas, poderão ser motivo que ensejará a desaprovação das contas anuais do município.
As informações desta ação serão, após consolidadas e validadas pela área de fiscalização, cruzadas com os dados colhidos pelo Tribunal em março de 2023, quando os mesmos municípios receberam vistoria com esse tema.
O QUE É
Segundo o TCE-SP, as Fiscalizações Ordenadas são atividades de fiscalização concomitantes, coordenadas e in loco, com o objetivo de fiscalizar a realização e/ou execução de políticas públicas pelos Órgãos e Entidades Paulistas.
Essas atividades são realizadas sem aviso prévio aos jurisdicionados, e representam tarefa, em que diversos agentes do TCESP em todas as regiões do Estado de São Paulo saem a campo de maneira coordenada, em centenas de localidades ao mesmo tempo, a fim de aferir a qualidade dos serviços prestados à população em temas aprovados pela Direção do Tribunal. O objeto de cada Fiscalização Ordenada, bem como os Órgãos e Entidades a serem auditados são definidos previamente, a partir de informações estratégicas coletadas nos diversos sistemas e banco de dados da Corte. Os achados da fiscalização são reunidos em relatórios consolidados para divulgação dos resultados e providências cabíveis.
As Ações Ordenadas são um jeito novo de fiscalizar e de oferecer aos agentes públicos responsáveis condições para a solução de irregularidades que tenham sido apuradas.
É fiscalização que se desenvolve no pleno andamento das obrigações que são devidas pelo Poder Público e o não atendimento às advertências derivadas dessa fiscalização podem dar causa à apuração de responsabilidades, aplicação de multas, contas desaprovadas, dentre outras.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo elegeu as Fiscalizações Ordenadas como pilar principal ao atendimento do interesse público e respeito à cidadania.