Perguntado sobre a situação do contrato emergencial com a empresa Proposta Ambiental Ltda, onde foram apuradas irregularidades que levaram à cassação da ex-prefeita Nice Mistilides, o atual prefeito, Pedro Callado, declarou, em entrevista coletiva, que já determinou a abertura de pelo menos dois procedimentos administrativos referentes ao caso. Um desses procedimentos seria uma sindicância interna, que, segundo o prefeito, é necessária para garantir o direito de defesa da empresa. “Na CEI e na Comissão Processante, a empresa não teve como se defender, pois ela não era parte. Ela não foi ouvida, nem produziu provas. O que aquelas duas comissões decidiram, vale com relação à administração, não à empresa”, esclareceu Callado.
Segundo o prefeito, a empresa já teria sido notificada sobre a abertura da sindicância. “Nós instauramos um procedimento aqui na Prefeitura, agora com a empresa como parte, para verificarmos se ela vem cumprindo ou não o contrato. Notificamos a empresa para que ela preste todas as informações que necessitamos para apurarmos o cumprimento ou não do contrato, inclusive no que se refere à varrição das ruas, tanto na quantidade, quanto na qualidade”, disse Callado.
Além da sindicância, o prefeito determinou a instauração de outro procedimento para tentar, se for o caso, rescindir o contrato. “Nós já estivemos inclusive no Ministério Público para verificarmos a possibilidade de firmarmos outro contrato emergencial, no caso de contrato com a Proposta vir a ser rescindido. Foi dito pelo promotor que, excepcionalmente, poderíamos contratar, desde que justifiquemos a contratação. Por outro lado, existe também a possibilidade de cair a liminar que está impedindo o prosseguimento da licitação aberta há alguns meses, permitindo a abertura dos envelopes e a assinatura de outro contrato”, explicou Callado.
Dívida de R$ 1 milhão
Durante a entrevista, o prefeito Pedro Callado confirmou, também, que a Prefeitura teria uma dívida de quase R$ 1 milhão com a empresa que cuida do recolhimento do lixo. “Existe um débito com a empresa de, aproximadamente, R$ 1 milhão, sendo R$ 600 mil com nota já apresentada e R$ 400 mil ainda sem nota. O que tem nota e o laudo atestando que houve a prestação dos serviços, nós temos que pagar, isso é pacífico. Agora, essa parte que ainda não foi emitida a nota, nós teremos que apurar por que não tem laudo e, se ficar que é devido, nós temos que pagar também”, finalizou Callado.
Informações obtidas pelo jornal dão conta de que a empresa continua mantendo apenas 24 pessoas no serviço de varrição das ruas, número que é considerado insuficiente para cobrir toda a cidade. A Ecopav, que foi responsável pelos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana até o final de 2013, mantinha cerca de 50 funcionárias nos serviços de varrição. De seu lado, o primeiro contrato firmado com a Proposta Ambiental Ltda, previa a contratação de 44 varredoras, número que nunca foi preenchido. Já o segundo contrato emergencial previa a contratação de apenas 32 varredoras, mas, nem mesmo essa quantidade chegou a ser atendida.
Apesar do número reduzido de varredoras e não obstante muitos bairros que eram varridos três vezes por semana estarem sendo visitados pelas varredoras apenas uma vez por semana, a quantidade de quilômetros varridos pela Proposta Ambiental continua praticamente a mesma dos tempos da Ecopav. O jornal apurou, também, que, nos últimos dias, um funcionário da Prefeitura vem acompanhando diariamente os serviços da Proposta.
