Políticos do interior de São Paulo não entenderam a exclusão feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, das Santas Casas de Jales e Fernandópolis. As duas cidades ficaram de fora do pacote geral de R$ 2 bilhões de ajuda aos hospitais benemerentes.
Os municípios vizinhos de José Bonifácio, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nova Granada, Nhandeara, Novo Horizonte, Olímpia, Tanabi, Santa Fé do Sul e Votuporanga foram contemplados. As direções das Santas Casas têm até a próxima 3ª feira, 10 de janeiro, para comprovar que estão aptas a receber o quinhão que lhes cabe.
PACOTÃO
O então presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que destina R$ 2 bilhões para o custeio dos serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS) – as Santas Casas.
A Lei Complementar 197/22 foi publicada no último dia 7 de dezembro no Diário Oficial da União. A norma tem origem em projeto (PLP 7/22) do deputado Tiago Dimas (Pode-TO), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O projeto é uma das medidas para viabilizar o piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso no primeiro semestre. A aplicação do piso foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou impacto do aumento salarial sobre os gastos públicos e a prestação dos serviços de saúde.
