O governo de São Paulo anunciou as novas regras para repasse de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços) que é devolvido aos contribuintes pelo programa da Nota Fiscal Paulista. A partir de outubro não existirão mais as caixas no comércio para doação da Nota Fiscal, de acordo com o anúncio feito pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, no último dia 9 de março.
As novas regras estabelecem que os próprios contribuintes deverão fazer o encaminhamento das notas, sem CPF, por meio de um aplicativo. A mudança, portanto, pode dificultar as doações e muitas instituições sofrerão com esse modelo. Teoricamente, o governo aumentou o repasse de 50% para 60% e o número dos sorteios, porém, para doar a nota sem CPF, o contribuinte precisará estar logado no sistema do governo, baixar um aplicativo e ter internet para realizar a doação, tornando a ação muito mais difícil e diminuindo muito a incidência.
Uma ação está sendo organizada pelo Movimento de Apoio a Cidadania Fiscal (MACF) que representa as organizações sem fins lucrativos que fazem parte do programa para apresentar o balanço do trabalho das instituições do Estado de São Paulo.
Para a Santa Casa de Jales essa nova medida poderá mesmo diminuir as arrecadações, afinal com a doação do cupom fiscal a instituição arrecada um valor expressivo anualmente. “Teremos que aguardar como será o andamento dessas novas regras apresentadas pelo Governo, porém, estamos preocupados com a diminuição na arrecadação, visto que essa é uma forma fácil da população contribuir com o nosso hospital”, destacou a gerente de Captação de Recursos, Luciana Vicente.
O provedor, Junior Ferreira, relatou que com essa mudança a Santa Casa irá precisar mais ainda do apoio da população. “Não podemos diminuir as arrecadações, para isso as pessoas serão de extrema importância no cadastro da nota por meio do aplicativo. Ficaremos atentos as mudanças e desde já contamos com todos para destinar a nota para o hospital”, finalizou.
