Prefeitura vai construir 30 casas populares ao lado do “Pedro Nogueira”

A Prefeitura de Jales está realizando uma licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de construção de 30 unidades habitacionais no valor global estimado de R$ 4.869.584,67. O jornal A Tribuna apurou que as unidades habitacionais serão construídas nas proximidades dos conjuntos habitacionais Dr.Pedro Nogueira e João Batista Colodetti e serão oferecidas através do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal.
O prazo de vigência do contrato será de 24 meses, a contar da assinatura do contrato, e o prazo de elaboração, apresentação e aprovação dos projetos junto a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano é de até 120 dias, contados da emissão da Ordem de Início de Serviços.
Já o prazo de execução das obras de construção das unidades habitacionais e infraestrutura dos lotes é de até 420 dias, após aprovação dos projetos, conforme cronograma físico-financeiro.
A empresa vencedora ficará responsável pela execução de infraestrutura nos respectivos lotes, levantamentos topográficos, sondagens e elaboração dos projetos básicos e executivos pertinentes e necessários à integral execução da obra, no município, com fornecimento de materiais/equipamentos e mão de obra, conforme memoriais descritivos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos, com entrega integral.
Segundo a justificativa constante do edital, a contratação dos serviços tem por objetivo atender às demandas da Secretaria, visando a ampliação da oferta de unidades habitacionais, garantindo o direito social à moradia, previsto no art. 6º da Constituição Federal. A implantação das unidades contribuirá para a redução do déficit habitacional local e para a melhoria das condições de vida da população beneficiária. A construção das unidades habitacionais, associada à adequada infraestrutura urbana, assegura condições mínimas de habitabilidade, salubridade e segurança, promovendo inclusão social e desenvolvimento humano. A implantação das unidades habitacionais com infraestrutura completa contribui para a ordenação territorial, expansão planejada do perímetro urbano e valorização da área, além de fomentar a economia local por meio da geração de empregos diretos e indiretos durante a execução da obra. A presente contratação encontra-se devidamente fundamentada no interesse público, considerando a necessidade de investimento em políticas habitacionais e infraestrutura urbana, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade.
No que tange ao quantitativo do objeto, o mesmo foi mensurado considerando as necessidades previstas em projetos, planilha orçamentária e demais documentações técnicas, devidamente ponderado pelos responsáveis.