Em decisão publicada na quinta-feira, 22, o juiz da 5ª Vara de Jales, Adílson Vagner Ballotti, rejeitou as contestações apresentadas por pelo menos dois – Adriano Lisboa e Aldo Nunes de Sá – dos acusados de ter provocado prejuízos à Casa da Criança de Jales com a realização da ExpoShow Uva e Mel, promovida em setembro de 2013. Além dos dois, a lista de acusados pela Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual inclui a ex-prefeita Nice Mistilides, o ex-chefe de gabinete Roberto Timpurim e o ex-coordenador de Saúde e ex-presidente da Casa da Criança, Renato Luís Lima e Silva, o Renato Preto.
Os cinco envolvidos estão sendo acusados de causar prejuízos à entidade, estimados em R$ 425 mil. O valor do prejuízo foi um dos pontos contestados pela defesa de Adriano e Aldo, cujos argumentos foram rejeitados pelo juiz. Em sua decisão, o magistrado diz que “o valor atribuído encontra-se correto, pois corresponde ao suposto prejuízo total decorrente do evento mencionado (ExpoShow Uva e Mel)”. Em sua decisão, o juiz registra ainda, que, apesar de contestar o valor estimado pelo Ministério Público, os acusados “não comprovaram com a precisão necessária o valor que entendem ser correto para a ação”.
Na mesma decisão, o juiz convocou os cinco acusados para prestar seus depoimentos pessoais durante a audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 13 de outubro de 2016. Ele concedeu, ainda, o prazo de cinco dias para que Nice e seus ex-assessores apresentem o rol de testemunhas que pretendem arrolar. A decisão diz, também, que caberá aos acusados providenciar a intimação para que suas testemunhas compareçam à audiência designada para outubro.
A acusação
Em fevereiro deste ano, o promotor Horival Marques de Freitas Júnior ajuizou uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa em que acusa a ex-prefeita Nice Mistilides e os quatro ex-assessores de causarem prejuízo de R$ 425 mil à Casa da Criança, com a realização da festa de peão que substituiu a Facip 2013. A festa, chamada ExpoShow Uva e Mel, foi promovida – no papel – pela Casa da Criança, mas, na prática, ela teria sido comandada pela então prefeita Nice e os demais quatro envolvidos. Ainda em fevereiro, o juiz Adílson Vagner Ballotti atendeu solicitação do MP e deferiu liminar que declarou a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita e dos quatro ex-assessores. O bloqueio incluiu as contas bancárias dos envolvidos.
Na Ação Civil Pública, o promotor diz, entre outras coisas que, “em mais uma de suas aventuras à frente da Prefeitura Municipal de Jales, Eunice Mistilides e os demais réus foram responsáveis por levar a Casa da Criança à absoluta insolvência e ao encerramento de suas atividades”. Além de encerrar suas atividades, a entidade foi obrigada a vender seu patrimônio.
