O Ministério Público de Jales ajuizou, no final do ano passado, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Paranapuã, Antonio Melhado Neto, acusado de não ter tomado providências para evitar o déficit orçamentário de R$ 3,4 milhões nas contas de 2013 da Prefeitura daquele município. As contas de Melhado, relativas a 2013, já tinham sido rejeitadas pela Câmara Municipal de Paranapuã, depois de receber parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado(TCE).
De acordo com a acusação do MP, ficou evidenciada a responsabilidade de Melhado no déficit verificado ao final de 2013. O ex-prefeito teria sido alertado pelo menos cinco vezes pelo TCE sobre o déficit, mas não adotou nenhuma providência para reduzir os gastos não obrigatórios e adiáveis. Além disso, o prefeito não tomou medidas para melhorar a arrecadação com a cobrança de ISSQN e de IPTU. Segundo o TCE, a forma de cálculo de cobrança do IPTU não condizia com a legislação local e não levava em consideração o estado de conservação dos imóveis, o tipo de construção, etc. “O TCE apurou que os valores cobrados pela administração eram ínfimos”, registrou o promotor Horival Marques de Freitas Júnior, responsável pela ação.
Outro fator que teria contribuído para elevação do déficit foi a falta de empenho da Prefeitura de Paranapuã, nos anos de 2012/2013, para cobrar os valores inscritos na dívida ativa do município. O Ministério Público registrou, ainda, que Melhado teria pago 40.757 horas extras a servidores sem a devida comprovação de que os serviços foram realmente prestados. O valor das horas extras – R$ 390 mil – correspondia a 6,45% da despesa total com a folha de pagamento dos servidores.
Para o MP, “o déficit exorbitante de R$ 3,4 milhões foi resultado de um conjunto de omissões e más ações por parte de Melhado”. A ação, cujo valor é de R$ 73 mil, está tramitando na 2ª Vara Judicial de Jales.
