Uma liminar concedida na segunda-feira passada, 25, pela desembargadora Cláudia Lúcia Fonseca Fanucchi, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), devolveu ao empresário Luiz Henrique dos Santos Moreira, a presidência do diretório municipal do PP de Jales. A liminar, publicada na terça-feira, 26, atendeu parcialmente a um Mandado de Segurança impetrado por Luiz Henrique junto ao TRE-SP, contra a intervenção promovida pela Executiva Estadual do PP no diretório de Jales. Desde o dia 21/07, quando Luiz Henrique foi afastado por conta de pressões exercidas pelo deputado federal Fausto Pinato (PP), o diretório municipal vinha sendo comandado por uma Comissão Interventora, presidida pelo chefe de gabinete do prefeito Pedro Callado, Ivan Bertucci Nunes.
A liminar foi apenas parcial porque, em seu Mandado de Segurança, Luiz Henrique tinha solicitado a anulação da intervenção, mas a desembargadora decidiu determinar apenas a suspensão temporária da intervenção, até que o mérito do Mandado seja julgado. Além de suspender a intervenção, a magistrada determinou que fosse permitida a realização da convenção municipal que já havia sido marcada pelo presidente do partido para a terça-feira passada, 26. No Mandado, cujo mérito ainda vai ser julgado, Luiz Henrique alega que a intervenção promovida pela direção estadual foi “imotivada e sem a instauração de qualquer procedimento administrativo”. Segundo ele, o ato da Executiva estadual não respeitou o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.
Proibição
A briga interna no PP não terminou, no entanto, com a suspensão da intervenção e a volta do empresário Luiz Henrique Moreira à presidência do diretório municipal. Ainda na terça-feira, 26, poucos momentos antes da convenção do partido, o chefe de gabinete do prefeito Callado, Ivan Bertucci – recém-filiado ao PP e nomeado para a presidência da Comissão Interventora – entregou um documento enviado pela direção estadual, com proibições e orientações especificamente relacionadas às eleições no município de Jales. O documento obrigou a Executiva municipal do PP – que já tinha tudo acertado com o PT de Jales para uma coligação proporcional que juntaria os candidatos a vereador dos dois partidos – a alterar seus planos.
De acordo com o documento – um comunicado – assinado pelo presidente estadual do PP, deputado federal Guilherme Mussi, pelo secretário do partido, Augusto Machado Diniz Júnior, e pelo deputado federal Fausto Pinato, membro da Executiva do partido, “no município de Jales não será admitida coligação com o Partido dos Trabalhadores – PT, em decorrência dos escândalos de corrupção em que aquela agremiação está envolvida”. O comunicado diz, ainda, que, em Jales, “não será possível o apoio à coligação com o Democratas”.
Ambas as proibições tem as digitais do deputado Fausto Pinato, que está pressionando o PP de Jales a fechar um acordo com o prefeito Pedro Callado, candidato à reeleição pelo PSDB. A pressão do deputado ficou mais clara em outro trecho do documento, onde os três signatários dizem que “nossa orientação é para a celebração de coligação com o PSDB”. O documento termina com um alerta ao presidente Luiz Henrique, segundo o qual, “nas convenções municipais não se pode contrariar as diretrizes políticas fixadas pela direção estadual, sendo que eventual obediência poderá ensejar a abertura de processos éticos contra os responsáveis”.
Convenção
Com a assinatura de trinta e três membros do partido – incluindo o vereador Tiago Abra e o secretário de Esportes, Ademir Molina – a ata da convenção realizada pelo PP na terça-feira, 26, registra que o partido, em princípio, não fará coligações com outras agremiações partidárias. A ata, que foi aprovada por ampla maioria, deixa aberta, no entanto, uma brecha para que essa decisão possa ser alterada até o prazo final para coligações – 05 de agosto – caso a Executiva do partido resolva mudar seu posicionamento.
Na verdade, o objetivo da Executiva local do PP continua sendo uma coligação com o PT. Luiz Henrique Moreira, que sempre adota um discurso cauteloso com relação à briga interna do partido, não confirma que pretende recorrer contra a determinação da direção estadual, que proibiu a coligação com o PT. Pessoas próximas a ele garantem, no entanto, que Luiz Henrique estaria juntando documentos para – como fez no caso da intervenção – obter alguma liminar que permita a coligação com os petistas.
Quanto à orientação para que o partido se junte ao PSDB, o que não foi feito, o próprio Luiz Henrique argumenta que foi apenas uma sugestão da Executiva estadual, mas, que ela não precisaria ser obrigatoriamente cumprida. “A direção deu uma sugestão, mas, em casos assim, a decisão final é da Executiva municipal, que pode ou não aceitar a sugestão”, diz Luiz Henrique.
Outro lado: Ivan Bertucci diz que Luiz Henrique desobedeceu orientação
O chefe de gabinete do prefeito Pedro Callado, Ivan Bertucci, disse que já encaminhou para São Paulo uma cópia da ata da convenção realizada em Jales, a fim de que a Executiva estadual possa tomar providências contra uma suposta “desobediência civil” do presidente Luiz Henrique. “Ele não quis receber o documento enviado pelo presidente estadual, o Guilherme Mussi, e relutou em dar conhecimento do teor do documento aos demais membros da Executiva. Somente depois de muita insistência minha, ele leu o comunicado para o pessoal, mas nem constou na ata a orientação para que o PP se coligasse com o PSDB”, explicou Ivan.
Ainda de acordo com Ivan, a ata entregue por Luiz Henrique ao Cartório Eleitoral não reflete tudo o que foi decidido durante a convenção. “Ele não leu a ata ao final, para que pudéssemos avaliar o que foi escrito. Além disso, ele prometeu nos enviar uma cópia da ata, mas não mandou. Eu tive que solicitar uma cópia no Cartório”, disse Ivan. Ele afirmou, ainda, que a ata terá que passar pelo crivo da Executiva estadual, mas garantiu que o partido não pretende anular a convenção. “Apenas corrigir a ata”, finalizou.
