O juiz da 5ª Vara Judicial de Jales, Adílson Vagner Ballotti, marcou para a próxima quinta-feira, 09 de março, às 14:00 horas, a audiência de instrução, debates e julgamento dos três ex-funcionários do Hospital de Câncer – Unidade de Jales – acusados de fraudes que teriam ocasionado, segundo o Ministério Público, cerca de R$ 800 mil de prejuízos ao hospital. Investigados pela Polícia Federal na “Operação Corrente do Bem”, deflagrada em setembro de 2016, os três ex-funcionários foram incursos em dois artigos do Código Penal – estelionato e formação de quadrilha – e encontram-se presos preventivamente desde novembro do ano passado. Segundo o jornal apurou, eles estão, atualmente, no Centro de Ressocialização de Birigui.
Na mesma decisão em que designou a audiência para a próxima quinta-feira, Ballotti negou os pedidos de liberdade provisória formulados pelas defesas de dois dos acusados – R.M.D. e L.S.S. De acordo com o magistrado, “a prisão foi bem motivada e os fatos permanecem inalterados, ficando por conseguinte indeferidos os pedidos de liberdade provisória”. O juiz indeferiu, também, o pedido da defesa de outro dos acusados – G.V.B. – em que os defensores contestam o valor do prejuízo supostamente causado ao Hospital de Câncer e solicitam a realização de uma perícia para apurar o real valor. Segundo o magistrado, o valor do prejuízo é assunto que deverá ser discutido em uma eventual ação cível para reparação dos danos.
Da mesma forma, foram indeferidos também os pedidos de dois dos acusados para que a Justiça requisitasse alguns documentos junto ao Hospital de Câncer. “Documentos que sejam de interesse das respectivas defesas deverão ser juntados por elas próprias”, decidiu o juiz.
Defesa de ex-administrador indica 47 testemunhas
A defesa do ex-diretor administrativo da Unidade de Jales do Hospital de Câncer – R.M.D., de 33 anos – solicitou que sejam ouvidas nada menos que 47 testemunhas, “sob pena de nulidade do processo por cerceamento da defesa”. Entre as testemunhas arroladas pela defesa – que está sendo feita pelo escritório Malheiros e Cury Advogados, de São Paulo – estão o vice-prefeito José Devanir Rodrigues, o Garça, a presidente da AVCC de Jales, Maria Aparecida Iglesias Freitas, e o vereador Tiago Abra.
A defesa de L.S.S., de 30 anos, que está sendo feita pelo advogado Juliano Matos, de Jales, apontou apenas seis testemunhas, mas, além seis testemunhas, o defensor do acusado está solicitando que a Justiça ouça o depoimento pessoal de Henrique Prata. A defesa de G.V.B., de 29 anos, está sendo patrocinada pelo escritório M.Fávaro Advogados, de Jales, solicitou que sejam arroladas 10 testemunhas. A maioria das testemunhas de defesa de L.S.S e G.V.B já consta da lista de testemunhas do ex-diretor R.M.D. Por outro lado o Ministério Público apresentou 33 testemunhas de acusação, entre elas o delegado da Polícia Federal de Jales, Cristiano Pádua da Silva.
Segundo o jornal A Tribuna apurou, uma das testemunhas já foi ouvida na quinta-feira, 02, em Santa Fé do Sul, através de Carta Precatória. Em uma de suas decisões, o juiz Adílson Vagner Ballotti advertiu que o não comparecimento das testemunhas intimadas “ensejará condução coercitiva imediata, sem prejuízo da configuração do crime de desobediência”.
Acusação aponta sete modalidades de fraudes e prejuízo de R$ 788 mil
A acusação apresentada pelo Ministério Público contra os três ex-funcionários do Hospital de Câncer foi assinada pelo promotor Eduardo Hiroshi Shintani. Com base em investigações e em relatório da Polícia Federal, acusação diz que “agindo de forma estável e em caráter de permanência, os denunciados, sob a liderança de R.M.D., arquitetaram uma série de fraudes nos serviços prestados ao Hospital de Câncer”. O promotor aponta pelo menos sete modalidades diferentes de fraudes e estima que o prejuízo causado ao hospital em R$ 788.467,16. O próprio representante do MP reconhece, no entanto, que encontrou dificuldades para quantificar o valor do prejuízo, uma vez que, segundo ele, os denunciados teriam, durante a execução das fraudes, procurado “mascarar” as práticas ilícitas.
Entre os sete “esquemas criminosos” supostamente arquitetados pelos acusados está a constituição de empresas de fachada com o propósito de prestar serviços fraudulentos e superfaturados; o abastecimento em um posto de combustível e o conserto de seus carros particulares em pelo menos três oficinas, com despesas pagas pelo Hospital de Câncer; o arrendamento de um hotel da cidade para hospedagem de pacientes e acompanhantes, com diárias superfaturadas; e a utilização, em benefício pessoal, de créditos oriundos de donativos feitos ao Hospital de Câncer.
A denúncia do promotor aponta o ex-diretor – R.M.D. – como incurso sete vezes no crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal), enquanto os outros dois acusados foram incursos, cinco (G.V.B.) e três vezes (L.S.S.) no mesmo crime. Os três estão sendo acusados também pelo crime de associação criminosa ou formação de quadrilha (artigo 288).
Acusação é “totalmente fantasiosa”, diz defesa de um dos denunciados
As defesas dos três acusados garantem que seus clientes não cometeram nenhuma fraude e estão pedindo a absolvição sumária de todos eles. As respectivas defesas solicitaram também a liberdade provisória dos acusados, o que já foi negado pelo juiz Adílson Vagner Ballotti. A defesa de R.M.D., por exemplo, apresentou sua “resposta à acusação” em 20 páginas, das quais, 13 foram utilizadas para argumentar o pedido de liberdade provisória e 06 para apresentar o rol de testemunhas. Em um pequeno trecho da “resposta”, a defesa do ex-diretor diz que “o acusado não praticou os fatos na forma narrada pelo Ministério Público”.
De seu lado, a defesa de G.V.B., com 21 páginas, argumenta que os serviços contratados com as empresas de seu cliente foram efetivamente prestados ao Hospital de Câncer e que a investigação não apontou o valor do suposto superfaturamento praticado pelo acusado.
Já a defesa de L.S.S., com 22 páginas, diz que o acusado não cometeu qualquer crime contra o Hospital de Câncer e que o processo criminal aberto contra ele é uma grande injustiça. O defensor argumenta, ainda, que seu cliente “vivia uma vida pacata, estava noivo, iria se casar no último mês de novembro e vivia estudando para se aperfeiçoar ainda mais em sua profissão”. Em um trecho, a defesa garante que “uma das acusações – prática de utilização de senhas de nutricionistas – é totalmente fantasiosa”.
