Levantamento interno da Prefeitura de Jales, com assessoria das secretarias de Educação e Administração, mostra que apenas um ônibus escolar está suscetível a ser reivindicado pelo Governo do Estado em contrapartida pelo fim do convênio para fornecimento de transporte e alimentação pelo Município aos estudantes da Rede Estadual. Os outros foram efetivamente doados ou já cumpriram o período de cinco anos de comodato.
Legalmente, alguns ônibus são entregues aos municípios em sistema de comodato por cinco anos. Isso quer dizer que os municípios ficam condicionados a cumprir algumas condições durante esse período. Caso contrário, ficam sujeitos a ter que devolver os veículos ao Estado. Essa seria uma das providências que seriam adotadas pelo governo contra a Prefeitura, depois do anúncio da descontinuidade do convênio.
Ainda não se sabe se isso vai acontecer em Jales, mas o levantamento mostra que se a devolução for exigida, apenas um veículo deverá ser devolvido. Mesmo que seja confirmado, ainda não há data para isso acontecer.
Por outro lado, o Município não deve romper imediatamente o convênio. Durante um mês, a Prefeitura de Jales continuará a prestar o transporte e a fornecer a merenda, por orientação do Ministério Público.
O prazo é bem menor que os 90 dias sugeridos pelo prefeito Luís Henrique para que o governo pudesse se organizar. E menor ainda que o exigido pela Diretoria de Ensino, 120 dias.
A Prefeitura de Jales explicou que antes de anunciar o fim do convênio, tentou negociar com o Governo Estadual um incremento nos repasses destinados ao custeio da merenda e do transporte fornecidos pelo Município aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino, que inclui as escolas Dom Artur Horsthuis, Dr. Euphly Jalles, Carlos de Arnaldo Silva (em tempo integral) e as três unidades da ETEC Dr. José Luiz Viana Coutinho. Não houve acordo.
“Estamos em negociação desde os primeiros dias do nosso mandato e já tivemos quatro ou cinco reuniões. É importante dizer que a responsabilidade do município é a Rede Municipal e isso continuará sendo cumprido. Garantimos as refeições e o transporte dos alunos da Rede Municipal, mas as refeições e o transporte dos alunos das escolas do Estado são responsabilidade do Estado. Já tivemos várias reuniões com a Secretaria de Estado da Educação, mas não conseguimos acordo. A alternativa é não renovar o convênio. Se não fizermos isso, em agosto não termos condições de pagar”, disse o prefeito Luís Henrique.
O Município de Jales seguiu o que já fizeram outras prefeituras da região, como Fernandópolis e Rio Preto. Em todo o Estado apenas 525 dos 645 municípios paulistas mantém convênio para fornecimento da alimentação aos estudantes da Rede Estadual.
