Durante visita a Jales nesta sexta-feira, 17 de junho, o governador estadual, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou mais um pacote de verbas para a saúde e infraestrutura no município. Serão repassados imediatamente R$ 2,5 milhões para recapeamento asfáltico em diversos bairros e R$ 2,5 milhões para a Santa Casa de Jales.
De acordo com o prefeito Luís Henrique (do mesmo partido do governador), o programa Nossa Rua, de onde virá o recurso para recape, prevê que o Estado invista valor equivalente ao investido pelo município, dobrando o montante final.
“O que é o ‘Nossa Rua’? Funciona assim: a cada real investido pelo município, o Governo do Estado investe mais um real. Então serão R$ 2,5 milhões do Estado mais R$ 2,5 milhões de contrapartida do Município de Jales, totalizando R$ 5 milhões”.
Durante a visita, o governador anunciou outro pacote de R$ 2,5 milhões para recape solicitado pelo prefeito poucos dias antes da visita.
“Eu pedi esse novo convênio nesta semana. Passamos as ruas que seriam recapeadas, a metragem e ainda estávamos aguardando o OK do governador. Ele me confirmou isso dentro do carro, vindo de Fernandópolis para Jales, agora à tarde”, disse, Luís Henrique.
Receberão o recape oriundo desse programa os bairros Jardim Municipal, Bom Jesus, São Francisco, América, Neusa Stelucci e Paulista. “São bairros que estão necessitando bastante e isso vai ajudar muito, mas não vai fechar todas as ruas”, disse, o secretário municipal de Obras, Manoel Andreo de Aro.
O jornal A Tribuna apurou que o montante para recape é considerado uma verba especial e, apesar de ser totalmente aplicada em Jales, terá o processo de gestão feito pelo Detran, que ficará responsável, inclusive, pela licitação. “Nós indicamos as ruas onde o recape será aplicado, mas quem fará a gestão dos valores é o Detran. Foi uma determinação do governador”.
CALENDÁRIO
De acordo com o calendário eleitoral, a partir de 2 de julho (três meses antes das eleições), é vedado aos agentes públicos, servidores ou não, condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatas e candidatos nos pleitos eleitorais. Entre elas, realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direto, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, bem como os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
Ou seja, a legislação eleitoral determina que as verbas oriundas de convênios estaduais ou federais só podem ser liberadas até 2 de julho ou terão que esperar até 30 dias depois do segundo turno, portanto, a expectativa e que as obras se iniciem imediatamente após a assinatura. “Aquelas que já tiverem passado pela primeira medição até o início de julho estão dentro do cronograma da legislação, mas as obras que não começarem até esta data só podem depois de 30 dias da eleição do segundo turno. Como esta verba é de um recurso especial, provavelmente ela estará liberada normalmente”.
