Vereadores discutiram, votaram e aprovaram polêmico requerimento questionando a Prefeitura de Jales sobre possível cobrança indevida de taxa para recuperação e manutenção de vias de circulação que dão acesso às sedes de propriedades rurais do município. O Requerimento nº 91/2006 foi apresentado na Sessão Ordinária da segunda-feira, dia 6.
O documento, aprovado por unanimidade, foi assinado pelos vereadores Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, o Gilbertão, Jesus Martins Batista e Junior Rodrigues. O texto diz que os autores consideram que os produtores rurais precisam ter condições de acesso à sede de suas propriedades com vias transitáveis, principalmente para o escoamento de produção. Diz ainda que a municipalidade sempre ajudou na recuperação e manutenção destas vias dentro das propriedades, sem haver a cobrança de qualquer taxa, mesmo a título de pagamento de combustível.
Os vereadores querem que a Prefeitura responda se está cobrando dos produtores rurais para realizar a recuperação ou manutenção de vias, justificando, em caso afirmativo, os motivos pelos quais está cobrando por estes serviços, considerando que esta cobrança nunca ocorreu.
A administração municipal também deverá justificar em qual fundamento legal se baseia a eventual cobrança e a que título a Prefeitura Municipal recebe estes pagamentos, caso os mesmos ocorram.
Após o recebimento dos requerimentos, o Poder Executivo conta com o prazo de 15 dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. Os requerimentos, bem como as suas respectivas respostas são disponibilizadas à toda a população no site oficial do Poder Legislativo de Jales, que pode ser acessado pelo endereço www.jales.sp.leg.br.
