Câmara aprova Projeto de Lei para criação de banco de ração e utensílios para proteção de animais

A Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves teve o Projeto de Lei nº 15/2025 aprovado de forma unânime na última segunda-feira, dia 10 de março, na 1814ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales. A propositura dispõe sobre a criação do Programa “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais” no âmbito do município e dá outras providências.
Consta no documento que o intuito do projeto, gerido pelo Poder Executivo, é oferecer gratuitamente gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, bem como utensílios para animais, tais como coleiras, guias, casinhas, móveis, roupas, remédios, bolsa de transporte e brinquedos, sendo que o estoque será formado e mantido exclusivamente por doações.
“Esse projeto é de extrema relevância para nossa cidade e para aqueles que dedicam suas vidas à proteção dos animais. Todos nós sabemos que os protetores de animais independentes desempenham papel fundamental na defesa dos direitos dos animais. Muitas vezes, essas pessoas atuam sem qualquer apoio governamental, contando apenas com a solidariedade da comunidade, em grande parte com seus próprios recursos. Eles resgatam, alimentam, tratam e encontram lares para animais abandonados, enfrentando enormes desafios diariamente”, iniciou Moreto na Sessão.
Ela acrescentou que “é justamente para apoiar esse trabalho incansável, que apresentamos esse Projeto de Lei, o Banco de Ração e Utensílios, que visa a oferecer suporte essencial para protetores e entidades de proteção animal, garantindo que cães e gatos em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao básico para sua sobrevivência e seu bem-estar”.
“Sabemos que a proteção animal não é apenas uma questão de compaixão, mas também de saúde pública. Animais abandonados, além de sofrerem com fome e maus tratos, podem gerar problemas sanitários e de segurança. Portanto, essa iniciativa não apenas beneficia os animais, mas também a população, promovendo um ambiente mais humano e equilibrado para todos”, ressaltou Moreto.
Outros detalhes sobre o Projeto de Lei estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/50898.