Um contrato de permissão de uso firmado ainda no governo Nice Mistilides entre a prefeitura e o diretor da Escola de Aviação CMM se tornou uma bola de neve. Nenhuma mensalidade do contrato foi paga e a dívida se aproxima de R$ 50 mil. No total são 22 mensalidades de R$ 2,1 mil, sem contar os juros e multas. Ninguém na prefeitura soube confirmar se há juros e multas sobre atraso, mas a prática é praxe em todas as locações de imóveis.
O contrato foi firmado com a pessoa física de Manoel Messias da Silva, diretor da Escola de Aviação CMM, que explora o local, tem prazo de 36 meses e a situação está indefinida. Ele alega que fez benfeitorias nos prédios e pede o abatimento do valor. A prefeitura não concorda.
Segundo o secretário de Administração Ivan Bertucci Nunes, o relatório de investimento feito por Messias foi analisado pelo Departamento Jurídico da Prefeitura, que negou o abatimento. “Agora ele está intimado a fazer o pagamento dessa dívida”.
A reportagem apurou que a administração está preocupada com a capacidade financeira do locatário e a chance de ele não conseguir saldar o valor sem ajuda externa. Intervenção financeira de um ou mais empresários que utilizam os hangares é avaliada como uma sugestão.
Extraoficialmente, comenta-se que o prefeito estuda um novo contrato que detalhe a responsabilidade de cada parte, locatário e prefeitura. O acordo seria mais abrangente e com valores mais baixos. A prefeitura não confirma. Para que isso seja possível, contudo, a dívida atual precisa ser saldada.
O atual contrato é um Termo de Permissão de Uso com prazo de 36 meses (vence em fevereiro de 2017). No documento, figura como locatário a pessoa física de Manoel Messias da Silva, diretor da escola de aviação CMM, e não a instituição propriamente dita.
Uma das fontes de renda do locatário é a propaganda afixada nos muros externos da Avenida Guilherme Soncini e nas enormes paredes do aeroporto.
No site da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Manoel Messias da Silva consta como diretor/presidente da CMM Escola de Aviação Civil LTDA. A escola tem autorização para funcionar até 11 de julho de 2019 e oferece cursos de Instrutor de Vôo, piloto Comercial e piloto Privado, ambos de avião. Também figuram como coordenador Valdeir Ricardo da Silva e Eliane Andrea Martins Fernandes.
Porém, segundo a Junta Comercial do Estado de São Paulo,a CMM Escola de Aviação Civil LTDA está registrada com o CNPJ 20.030.750/0001-13, foi constituída em 4 de abril de 2014 e começou suas atividades em 31 de março daquele ano. O objetivo do negócio é cursos de pilotagem e seu capital é de R$ 185 mil.
Ainda segundo a Jucesp, Manoel Messias da Silva é o sócio administrador, assinando pela empresa. É dele a maior participação na sociedade: R$166.500,00. A outra sócia, que mora no mesmo endereço que ele, aparece com participação no valor de R$ 18.500,00. Os dados foram atualizados em 30 de novembro de 2015, última segunda-feira.
