Alvo de críticas da Comissão de Controle Social de Gastos Públicos da OAB de Jales desde 2013, o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal continua gerando dor de cabeça para a administração e dificuldades para o cidadão mesmo após a mudança de prefeito, com a posse de Pedro Callado, que substituiu a prefeita cassada Nice Mistilides e a nomeação de nova equipe de governo. A página deveria oferecer ao cidadão comum, de forma fácil e compreensível, todas as informações atualizadas sobre as despesas e receitas do Município, incluindo convênios. Na prática, não é o que acontece.
Quem acessa o portal (http://www.transparencia.jales.sp.gov.br/), que está abrigado na página eletrônica da Prefeitura de Jales encontra poucos dados e tem dificuldade de entender do que se trata.
Segundo o presidente da 63ª Subsecção da OAB, com sede em Jales, Aislan de Queiroga Trigo, a Prefeitura argumenta que trocou a empresa que alimenta os dados do portal e a atual empresa está encontrando dificuldades técnicas para realizar o que a lei exige.
Para solucionar o problema, Aislan sugeriu ao secretário de Fazenda, André Wilson Neves, que trabalhe em conjunto com o curso de Sistemas de Informática da FATEC para regularizar a situação. A sugestão foi bem aceita pelo município.
Carlos Alberto Expedito Brito Neto, coordenador da Comissão de Controle Social de Gastos Públicos da OAB de Jales, disse que o grupo se reuniu com o prefeito Pedro Callado há cerca de 15 dias e que, na ocasião, conversaram sobre a necessidade de regularização do Portal.
“Fizemos considerações de ajustes na alimentação e formato do Portal, para facilitar o acesso por todos os cidadãos. O prefeito está buscando alternativas, para firmar convênios com a Fatec ou outra instituição, no sentido de aparelhar o serviço, com pessoas capacitadas na área de informática, inclusive alterando o atual formato do Portal, que não atende aos requisitos que nós entendemos serem os mais importantes. O Prefeito recebeu muito bem a proposta da Comissão e encaminhou o projeto para análise da Procuradoria Jurídica”.
Além disso, segundo Carlos Alberto, a Comissão deve se reunir nos próximos dias com assessores da área de informática que poderão dar apoio ao projeto de regularização do Portal. “Desse modo, acreditamos, dentro de um prazo razoável, sem ter necessidade de outras medidas, ajustaremos o que for necessário para atendermos a lei de acesso à informação”.
EMBAÇADO
Os poucos dados que estão disponíveis no Portal da Transparência tratam apenas da execução orçamentária de 2015. Não é possível sequer fazer um comparativo entre os gastos ou arrecadação nos últimos anos do governo Nice. Se houve aumento ou redução de despesas com a coleta de lixo ou publicidade, por exemplo.
Especificamente sobre a relação de empenhos da Secretaria de Comunicação, é possível saber apenas que foram empenhados R$ 156.894,08 entre 1º de janeiro e 18 de março deste ano. Deste valor, R$ 61.866,82 ou 40% do total gasto, foram destinados à agência de publicidade Preview Marketing e Publicidade, de São José do Rio Preto, a mesma que fez a campanha eleitoral vencedora em 2012. Não é possível saber se esse valor é maior ou menor do que o gasto no ano passado ou na gestão anterior, muito menos em que veículos esse dinheiro foi gasto.
Em Jales, a Comissão Social de Controle dos Gastos Públicos da OAB é formada por Leandro Caravieri Martins, Joel Mariano Silvério, Thaís Cabrini dos Santos, Dalíria Dias Amante, Marcelo Correa Silveira e Luís Fernando Moreira Saad e Arnaldo Andreu. O conselheiro estadual da ordem, Carlos Alberto Britto Neto integra a Comissão em âmbito estadual e vai auxiliar nos trabalhos da comissão local.
