Líder do prefeito confirma que Distrito 4 já está liberado para loteamento

O vereador Rivelino Rodrigues, líder do prefeito na Câmara Municipal, confirmou em entrevista ao programa Antena Ligada que a documentação e a matrícula do terreno onde será erguido o Distrito industrial 4 estão prontas. “Estou com o documento quentinho em mãos, com data do dia 19 de abril de 2023. É a matrícula 55.947 de um terreno na margem da rodovia estadual Dr. Euphly Jalles, totalizando área de 16.94 hectares, ou 7 alqueires, em nome do município. Agora está tudo unificado porque antes eram duas matrículas. É o que eu posso chamar de matrícula limpa”.
Segundo ele, apesar de a documentação estar liberada, o imóvel precisa passar por todo o processo que qualquer loteamento passa, ou seja, aprovação da Cetesb, Elektro e Sabesp. Além da elaboração do projeto de divisão, loteamento e arruamento, ou seja, abertura de ruas e avenidas. O município deverá buscar recursos.
“A única vantagem é que, como é um loteamento empresarial e industrial, não precisa passar pela avaliação burocrática da Grapohab, que é o órgão do Estado que faz a avaliação dos loteamentos”.
Ele descartou que já exista alguma reserva de terrenos, mas apenas promessas verbais que deverão concorrer em igualdade de condições com as outras propostas. “O que tem são pedidos que as empresas fizeram. Não há doações. É lógico que o município vai dar prioridade a quem quiser se desenvolver porque não e intenção do município virar loteador, mas não haverá doações”, frisou.
DOAÇÃO
Rivelino ressalvou que os terrenos não serão mais doados, como era costume se fazer. Uma lei federal que está prestes a entrar em vigor vai modificar o sistema e impedir doações desse tipo. “Muito provavelmente, aqueles que receberem estas áreas terão que pagar por elas. Isso já aconteceu em outras cidades, como Fernandópolis, por exemplo. Será num sistema como licitação. O empresário pleiteia um determinado lote e faz a proposta. A maior proposta fica com o terreno. Não será um valor alto, mas o recurso que o município empenhou deve voltar para o município, ainda que num prazo dilatado.