Duas propostas originárias na Câmara Municipal de Jales pretendem enfrentar e reduzir, de formas diferentes, os casos de violência contra a mulher na cidade. Uma delas, de autoria do vereador Ricardo Gouveia, cria o “Prêmio Mulheres Empreendedoras de Jales” e tem como um dos objetivos destacar histórias de sucesso de empreendedoras jalesenses, para que sirvam de exemplo a outras mulheres que desejem protagonizar atividades de empreendedorismo e negócios, em qualquer área e de qualquer tamanho ou forma.
De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo, será instituída uma premiação anual para mulheres que se destacarem à frente de empreendimentos em Jales: O “Prêmio Mulheres Empreendedoras de Jales”.
Poderão ser contempladas mulheres que tenham se destacado em atividades à frente de empresas, escolas, cooperativas, associações, nas áreas da indústria, artesanato, social, comércio e serviços.
O prêmio será outorgado em forma de diploma a duas homenageadas por Sessão Legislativa Anual e entregue em Sessão Solene a ser realizada, preferencialmente, no dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Cada vereador poderá indicar apenas uma homenageada, até o dia 30 de outubro do ano anterior à premiação. A indicação deverá estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie, de forma suficiente, o mérito da homenageada e sua biografia. Os nomes serão analisados pelas comissões de Educação, Cultura, Lazer, Esporte, Turismo e Meio Ambiente, Defesa, Controle e Proteção dos Animais, pare receberem a outorga da homenagem por intermédio de Decreto Legislativo.
JUSTIFICATIVA
Ricardo Gouveia justifica que o objetivo do projeto não é apenas conceder uma premiação, mas também incentivar, valorizar e divulgar o empreendedorismo feminino. “Acreditamos que é preciso que mais histórias de sucesso de empreendedorismo feminino sejam replicadas e divulgadas em nossa cidade, além de ser uma forma de valorizar e estimular o empoderamento feminino”.
Ele argumenta que uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas mostra que o país conta com 9,3 milhões de empresárias, mas durante a pandemia, elas cresceram mais ainda. Os dados mostram que 71% das mulheres usaram dinheiro próprio para inovar seus negócios durante a crise. Em contrapartida, somente 63% dos homens disseram ter investido em mudanças nesse sentido.
“O “Prêmio Mulheres Empreendedoras” reforça o compromisso com a formação de uma sociedade mais justa, diversa e com equidade. A proposição tem o relevante mérito de enxergar a necessidade de estímulo e valorização ao empreendedorismo das mulheres, o qual, sem a introdução de políticas afirmativas, continuará a padecer de dificuldades para seu pleno desenvolvimento. Além disto, especialistas e pesquisas apontam que o empreendedorismo feminino contribui para a superação da violência doméstica. Quando uma mulher empreende e gera renda para si, vira dona de sua própria história e tem muito mais chances de interromper ciclos de violência doméstica. Por isso, fomentar o empreendedorismo feminino é contribuir para que mais mulheres sejam protagonistas da própria vida”, disse o vereador.
DOSSIÊ DA MULHER
Outra proposta é de autoria do vereador Hilton Marques (PT), já foi aprovada no começo do ano passado e agora passa por uma pequena alteração para incluir a Delegacia Seccional na relação de instituições fornecedoras dos dados. Trata-se do Dossiê da Mulher Jalesense, ferramenta que pretende compilar em único órgão todas as informações relativas às mulheres atendidas pelas políticas públicas sob gerência do Município de Jales com o objetivo de balizar estudos e políticas públicas para as mulheres.
O relatório deverá ser atualizado anualmente e contar com todos os dados em que conste qualquer forma de violência que tenha mulheres como vítimas, devendo ainda existir codificação própria e padronização para toda as secretarias do município e demais órgãos. Os dados analisados devem ser extraídos das bases das Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Cidadania, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Delegacia Seccional, Delegacia da Mulher e Disque 180.
Segundo o vereador, com essa centralização, a criação de políticas públicas voltadas para a ampliação, garantia e proteção dos direitos das mulheres será facilitada, pois mostrará com mais clareza a origem e natureza dos casos.
O parlamentar lembra que a violência contra as mulheres não escolhe região nem classe social e acontece pelos quatro cantos da cidade de forma muito mais comum do que registram as ocorrências policiais.
“Quando falamos sobre violência contra as mulheres, ou de gênero, não estamos nos referindo apenas à agressões físicas ou feminicídios, mas toda uma série de situações de violações como assédio psicológico, patrimonial, ameaças, abuso sexual, etc. É urgente que tenhamos políticas públicas de enfrentamento. As aprovações das Leis Maria da Penha (2006) e do Feminicídio (2016) contribuíram para a segurança das mulheres, mas ainda precisamos avançar nas estruturas de denúncia destes casos e proteção às vítimas, além de políticas que na verdade previnam a própria violência”.
“Não basta socorrer as mulheres vítimas de violência. Antes, é preciso prevenir para que a violência não aconteça. Mas é claro que, por outro lado, as estruturas de denúncia ainda são precarizadas. São delegacias que não contam com mulheres em seu quadro de servidores e atendimentos que muitas vezes geram sentimento de culpa na própria vítima ou a desencorajam a fazer a denúncia”, pontuou.
