Vereador cobra notificação para dono de terreno realizar limpeza, reparo do passeio público e construção de muro em Jales

Por meio do Requerimento nº 82/2026, o Vereador Rivelino Rodrigues (PP) pediu informações à Prefeitura, junto à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, e à Secretaria de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, sobre a emissão de notificações ao proprietário do terreno localizado na Rua 4, entre as Ruas 13 e 15, para que promova limpeza, reparo do passeio público e construção de muro no local. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 6 de julho, na 1858ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales.
No documento, o Edil mencionou a existência do referido terreno, sem edificação, sem muro, com passeio público destruído e com mato alto, conforme fotos que disponibilizou no Requerimento, e lembrou que já apresentou a Indicação nº 216/2025, relacionada ao assunto, mas que o proprietário do imóvel nunca tomou providências para a resolução dos problemas.
Na Sessão Ordinária, o parlamentar exibiu as fotos do Requerimento. “Esse imóvel está ‘encravado’ na região central e, segundo um corretor de imóveis que mora ali perto, tem uma avaliação entre R$ 600 mil e R$ 700 mil. Uma pessoa que tem um imóvel desses, imagino que deva ter uns R$ 2 mil ou R$ 3 mil na conta para arrumar essa calçada, mandar roçar e fazer uma mureta. E é dever de ofício da Secretaria de Obras e da Secretaria de Meio Ambiente notificarem todos os proprietários de terrenos do município para limpar. Isso é um absurdo”, desabafou na ocasião.
Rodrigues perguntou, no Requerimento, se foram emitidas notificações ao proprietário do terreno para que promova a limpeza, reparo do passeio público e a construção do muro.
Outra dúvida foi quando foram feitas essas notificações e quais prazos foram dados ao proprietário para promover esses serviços.
Mais uma questão foi por quais motivos esse proprietário não cumpre com a sua obrigação de deixar o imóvel limpo e com o passeio em ordem.
Por fim, Rodrigues indagou se foram feitas autuações ao proprietário por não cumprir com suas obrigações e, se sim, quando e quais foram essas autuações.