O prefeito Flávio Prandi(DEM) prorrogou, por mais seis meses, o contrato com a agência de publicidade riopretense Preview – Marketing e Publicidade S/S Ltda, do publicitário Saulo Nunes da Silva. O aditivo contratual assinado no dia 31 de janeiro passado, no valor de R$ 173,6 mil, terá validade até 31 de julho de 2017. O contrato original foi firmado em agosto de 2013, ainda na administração da ex-prefeita Nice Mistilides, e previa gastos de até R$ 300 mil durante o período de 12 meses. Apesar de o contrato original ter prazo de 12 meses, a prorrogação anterior, assinada pelo ex-prefeito Pedro Callado, já tinha sido de apenas seis meses e também tinha o valor de R$ 173,6 mil.
A agência de publicidade é responsável pela propaganda institucional do município veiculada em rádios, jornais e na TV, incluindo, por exemplo, campanhas de vacinação ou de combate ao mosquito da dengue. Normalmente, a agência de publicidade, que atua como intermediadora entre o município e os veículos de comunicação, recebe uma comissão de 20% dos valores que são repassados a ela pela Prefeitura para o pagamento desses veículos. Assim, se a Prefeitura de Jales gastar os R$ 173,6 mil previstos no aditamento, a agência receberá uma comissão de, aproximadamente, de R$ 34 mil em seis meses.
É provável, no entanto, que a Prefeitura não vá gastar nem a metade dos R$ 173,6 mil previstos no aditamento. Nos últimos dois anos, os gastos anuais com publicidade e propaganda institucional, não chegaram nem a R$ 50 mil. Em 2015, a Prefeitura pagou R$ 41,1 mil à Preview, mas, desse valor, a agência deve ter ficado com cerca de R$ 8 mil apenas, relativos à sua comissão. Em 2016, os valores pagos pelo município à Preview somaram R$ 44,9 mil, o que representa uma comissão de mais ou menos R$ 9 mil para a agência.
Publicação de atos oficiais custou R$ 213 mil à Prefeitura em 2016
Se os gastos com campanhas institucionais a cargo da agência de publicidade Preview Ltda não alcançaram nem R$ 45 mil no ano passado, as despesas com a publicação de atos oficiais da municipalidade custaram à Prefeitura de Jales nada menos que R$ 213 mil em 2016. A maior parte desse dinheiro foi paga à Imprensa Oficial do Estado – ou ao Diário Oficial do Estado (DOE) – onde os municípios estão obrigados a publicar alguns atos oficiais, como a abertura de licitações nas modalidades Tomada de Preços, Concorrência e Pregão. Em 2016, as publicações no DOE custaram R$ 98,5 mil à Prefeitura.
Outra expressiva parte dos gastos com atos oficiais – R$ 88 mil – foi com o jornal local encarregado das publicações de leis, decretos, extratos de contratos, aberturas de licitações, balancetes, etc. Apesar de gastar R$ 88 mil, a Prefeitura pagou apenas R$ 37 mil ao jornal, deixando os demais R$ 51 mil nos “Restos a Pagar” para 2017. Ao Diário Oficial da União (DOU), onde os municípios tem a obrigação de publicar todas as aberturas de licitações e extratos de contratos que envolvam recursos federais, a Prefeitura de Jales pagou R$ 17,5 mil. Outros R$ 9,5 mil foram pagos a um jornal de Votuporanga.
