O deputado federal, Fausto Pinato (PP), confirmou nesta terça-feira, 13, a estruturação de 6 unidades de Conselhos Tutelares na região Noroeste. A Secretaria de Direitos Humanos – SDH do Governo Federal emitiu ordem de fornecimento de 6 veículos, modelo Citroen Air Cross, 0 km, para os municípios de Aparecida D’Oeste, Dolcinópolis, Cardoso, Catanduva, Indiaporã, Novais e Meridiano.
O Conselho Tutelar é um órgão público, permanente e autônomo, eleito pela comunidade para zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atua de forma enfática na luta contra a exploração do trabalho infantil, a violência física e sexual, o abandono ou qualquer outra forma de negligencia.
A destinação é resultado de emenda parlamentar direcionada pelo deputado Pinato ao Orçamento da União. Além do veículo, cada Conselho receberá 5 computadores, 1 impressora multifuncional, 1 bebedouro e 1 Refrigerador.
Para o deputado, a estruturação dos Conselhos Tutelares visa fortalecer o trabalho dos conselheiros e garantir um atendimento qualificado e rápido à população.
“O Conselho Tutelar é uma grande ferramenta que aproxima as crianças e adolescentes – em situação de vulnerabilidade – da Justiça, da proteção e da cidadania. Em centenas de municípios o Conselho sequer possui um veículo para atender as ocorrências. Muitos dependem de veículos emprestados dos órgãos públicos, o que acaba limitando o seu trabalho”, salientou o deputado federal Fausto Pinato.
