A advogada Alzira Mara de Azevedo Novaes protocolou um pedido para que o Ministério Público determine o imediato bloqueio de R$ 100 mil destinados pelo Município de Jales ao projeto de decoração natalina e obrigue a prefeitura a aplicar a verba na castração maciça de cães errantes e pertencentes à população de baixa renda. “Não há que se falar que a decoração natalina favorece o aquecimento de vendas no comércio. Isto é balela. Conversa pra boi dormir. Todo município responsável deve prezar por prioridades e, no caso em tela, a esterilização é, além de necessária, prioridade máxima para o bem-estar animal”.
A verba a que se refere a advogada foi “devolvida” pela Câmara Municipal para a prefeitura sob acordo de que seja aplicada na decoração natalina da cidade. Caso a prefeitura “insista” em investir em decoração natalina, a advogada ameaça processar a administração por improbidade administrativa.
Alzira, que é defensora de animais, argumenta que os protetores de animais arcam com as despesas de castração por conta própria, assumindo um ônus que é do poder público.
Por outro lado, ela sugere que os comerciantes e a Associação Comercial arquem com os custos da decoração natalina e reaproveitem os enfeites do ano anterior. “Várias cidades e shoppings do país estão a reutilizar a decoração de 2015, fato que pode ocorrem em Jales sem problema algum”.
O pedido foi protocolado no Ministério Público no dia 23 de novembro, última quarta-feira. Nessa data, a “devolução” já tinha sido aprovada pelos vereadores e a prefeitura já tinha finalizado a contratação da empresa responsável pelo serviço de instalação da decoração natalina, que, por sua vez, já estava sendo executado.
