A Vigilância Sanitária, juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde e suas regionais, de forma coordenada no Estado de São Paulo, estão desenvolvendo ações educativas voltadas à população e fiscalização nos locais que vendem materiais de construção a respeito da proibição do comércio de produtos com amianto.
Segundo Luiz Mineiro, da Vigilância Sanitária de Jales, o órgão procura conscientizar a população para os problemas de saúde causados pelo amianto e o Programa de Vigilância em Saúde do Trabalhador exposto em Amianto (VISAT – Amianto), implantado pelo Centro de Vigilância Sanitária da SES, tem por objetivo controlar o risco sanitário nos locais de trabalho, onde se manipulam fibras do produto.
“Apesar de o comércio ser ilegal no Estado de São Paulo, estamos bem próximos de estados como Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, que permitem tanto o comércio como o manuseio do amianto. As pessoas precisam se conscientizar dos perigos sérios que o produto podem causar”, ressaltou Mineiro.
O marco regulatório do Estado, que estabelece a cessação da exposição ao amianto a partir de seu uso no processo de produção e consumo, representa um importante passo no banimento a este material reconhecidamente cancerígeno, responsável por várias doenças respiratórias graves, e que já foi totalmente proibido em 58 países em todas as suas formas químicas e estruturais.
O trabalho da Vigilância com a Secretaria vem sendo feito há seis anos, com o respaldo da lei paulista nº 12.684, de 2007, que “proíbe o uso, no Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto, ou outros minerais que acidentalmente tenham fibras de amianto em sua composição”.
Em 2008, o procurador do Estado, Alexandre Fillardi, emitiu o parecer nº 900/2008, com destaque para o objetivo da lei. “É a proteção da saúde das pessoas expostas à substância. Concluiu que a lei paulista proíbe não só o uso propriamente dito, mas também a produção e comercialização do amianto no Estado”.
