Aconteceu na sexta-feira, 22, no Fórum de Jales, a solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca, com a presença do desembargador Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante, que representou o presidente do Tribunal de Justiça-SP, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Ele foi recepcionado pela juíza da 4ª Vara e diretora do Fórum, Maria Paula Branquinho Pini. No mesmo dia, foi instalado também o CEJUSC de Urânia, o que elevou para 176 o número de unidades do órgão em funcionamento no estado de São Paulo.
Os CEJUSC’s – cuja atuação tem como objetivo estimular a conciliação entre partes conflitantes – atendem demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abrangem causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobranças, guarda e pensão alimentícia, entre outras. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito.
O interessado procura o CEJUSC para tentativa de acordo e sai com a data e o horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite e, no dia marcado, conciliadores e mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a orientação e supervisão de um juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.
Em Jales, o CEJUSC funcionará em um imóvel localizado na Rua 14, próximo ao Centro Pastoral, e será chefiado por uma servidora do Judiciário – Valéria Endrice – cedida pela 2ª Vara Judicial. O juiz da Vara Especial Cível e Criminal, Fernando Antonio de Lima, será o juiz coordenador (ou corregedor) do CEJUSC de Jales, que será composto, de início, por 11 conciliadores que passaram por um sofisticado treinamento para aprenderem técnicas avançadas de solução de conflitos. Segundo o doutor Fernando, “há a possibilidade de contratação de mais três conciliadores, que já se inscreveram e aguardam a aprovação pelo Tribunal de Justiça”.
Fernando explicou, ainda, que “o CEJUSC é uma nova concepção de justiça, em que pessoas do povo atuam como conciliadores, ajudando na pacificação da sociedade. As partes chegam em clima de animosidade e, mediante a atuação dos conciliadores, saem satisfeitas, pois sentem que colaboraram para o fim do conflito”. O magistrado destacou que, entre os conflitos que costumam chegar aos CEJUSC’s, um dos mais graves diz respeito à guarda de crianças.
“Estudos sérios apontam que o desenraizamento familiar provoca sérios desajustes psicológicos aos pequenos, como agressividade, isolamento, ansiedade generalizada, depressão, desvalorização de si mesmos, falta de confiança, pânico, etc. Nesse contexto, é de suma importância o papel da mediação, pois ela auxilia os cônjuges a redefinir seus papéis, num processo de negociação que visa a evitar possíveis disputas futuras”, explicou o magistrado.
Ele ressaltou, ainda, que todas as Varas da Justiça Comum – e também o Juizado Especial – poderão encaminhar demandas ao CEJUSC, para conciliação. “A expectativa é de que conseguiremos um alto índice de acordos, desafogando as milhares de demandas em trâmite em toda a Comarca de Jales”, finalizou o doutor Fernando.
