Segunda-feira, Novembro 25, 2024

Imóveis de Parini vão a leilão para pagamento de multa

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O ex-prefeito Humberto Parini tem bons motivos para dizer que as pessoas interessadas em ser prefeito de Jales deveriam passar por um exame de sanidade mental. Desde que deixou o cargo, em dezembro de 2012, ele só vem colecionando problemas oriundos de seus oito anos como prefeito. O último deles – pelo menos, por enquanto – chegou na semana passada através de um despacho do juiz da 3ª Vara Judicial de Jales, José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, que deferiu a alienação judicial de dois bens do ex-prefeito e determinou a marcação de datas para realização do leilão. No mesmo despacho, Curitiba estabeleceu que os lances mínimos a serem feitos pelos interessados não poderão ficar abaixo de 60% do valor dos bens.

Tudo começou em 2009, quando Parini, como presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales (Consirj), foi alertado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre irregularidades na contratação de uma empresa de prestação de serviços médicos – a Cont & Med S/S Ltda. Mesmo alertado sobre as irregularidades, Parini teria insistido – segundo o TCE – em manter o contrato com a empresa e, além disso, ainda contratou outra empresa – a Campanha & Campanha Ltda – que pertencia a um diretor do Consirj. Juntos, os contratos com as duas empresas totalizavam R$ 420 mil.

Por conta disso, Parini, mesmo tendo apresentado suas alegações, foi penalizado, em maio de 2012, com uma multa equivalente a 500 Ufesp’s (R$ 9.685,00, à época). Em junho de 2013, depois de o ex-prefeito recorrer, o TCE confirmou a multa, que, dois anos depois, em junho de 2015, transformou-se em uma “dívida ativa” no valor de R$ 13 mil, que está sendo cobrada, na Justiça, pela Secretaria Estadual de Fazenda, através de uma ação de execução fiscal.

Em outubro de 2015, depois de dar um prazo de cinco dias úteis para Parini pagar a dívida, a Justiça decidiu penhorar dois imóveis do ex-prefeito, sendo o primeiro um terreno de 285,43 metros quadrados, localizado na Rua Bélgica, contendo uma casa residencial de 256,0 m² de área construída. O outro é um imóvel rural de 3,11 hectares, denominado Estância Gabriela, situado na Fazenda Santa Rita, em Jales. Se Parini não conseguir suspender o leilão, os seus bens poderão ser leiloados nos próximos meses. Resta saber se haverá interessados, uma vez que os bens de Parini encontram-se bloqueados por conta de outros problemas com a Justiça.

Parini foi multado 12 vezes pelo Tribunal de Contas

A multa de 500 Ufesp’s que está culminando no leilão de bens de Parini é apenas uma das 12 multas que o ex-prefeito recebeu do Tribunal de Contas, em função de falhas cometidas por ele em sua atuação como prefeito e também como presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Consirj). No total, as multas aplicadas a Parini perfazem 3.800 Ufesp’s, que, em valores atuais, corresponde a R$ 89,5 mil. Não bastassem as multas do TCE, Parini foi multado em R$ 50 mil, no início deste mês, pela própria Justiça, por conta de irregularidades na contratação, em 2009, de duas empresas para fornecimento de combustíveis para a frota da Prefeitura.

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