Se depender dos advogados dos herdeiros do fundador Euphly Jalles, a novela sobre a dívida mais famosa do município, iniciada há 30 anos, em 1986, ainda está longe de seu capítulo final. Na quarta-feira, 06, o advogado Paulo Eduardo Polotto protocolou mais uma petição junto ao Fórum de Jales, onde contesta o saldo devedor da dívida, que, segundo extrato disponibilizado no portal do Tribunal de Justiça-SP, teria sido liquidada no final de fevereiro, com o pagamento da última parcela no valor de R$ 20 mil.
Para o advogado da família, no entanto, a dívida ainda não está liquidada, uma vez que teria havido um erro nos cálculos dos juros e da correção monetária, elaborados pelo Departamento de Precatórios do TJ-SP, o Depre. Na petição protocolada na quarta-feira – encaminhada à 2ª Vara, onde está o processo n° 1119/86 – Polotto pede o prosseguimento da execução contra a Prefeitura de Jales “pelo valor correto”, destacando que a família Jalles já tinha apresentado, em junho de 2015, “fundamentada impugnação evidenciando os equívocos incorridos por aquele departamento, quanto aos critérios de juros e de correção monetária incidente sobre o débito”.
Ao jornal A Tribuna, Polotto explicou que teria havido um “erro material” no cálculo dos juros e da correção, pois o TJ-SP teria utilizado metodologia introduzida em 2009 pela PEC 62, a chamada “Emenda do Calote”, quando deveria ter utilizado índices definidos em legislações anteriores, já que a execução da dívida é de 1986. “A lei só retroage para beneficiar, nunca para prejudicar a parte”, disse o advogado. Ele confirmou, ainda, que a família não levantou – ou seja, não resgatou – a suposta última parcela da dívida depositada pela Prefeitura em uma conta do TJ-SP.
Polotto não confirmou qual seria o valor da dívida, segundo os cálculos que ele julga corretos. “Eu não me lembro do valor exato. Acho que é mais de R$ 2,5 milhões, mas é melhor você dar uma olhada no processo”. O processo mostra, no entanto, que o valor pode ser bem maior que os citados R$ 2,5 milhões. Na impugnação protocolada em julho de 2015, o advogado anexou uma planilha com mais de cinco páginas onde demonstra que – segundo seus cálculos – o valor atualizado da dívida, em 30.05.2015, seria de R$ 7,6 milhões.
Já nas contas do TJ-SP, o valor da dívida era bem menor. Segundo extrato a que o jornal teve acesso, o saldo da dívida, em julho de 2015, estava – de acordo com o TJ – em cerca de R$ 700 mil. Se a tese defendida pelo advogado dos herdeiros do fundador prosperar, o fantasma da dívida com a família Jalles poderá voltar a assombrar os jalesenses por mais algum tempo.
Prefeitura não contestou impugnação, diz advogado
De acordo com a petição protocolada pelo advogado Paulo Eduardo Polotto, na quarta-feira, 06, a Prefeitura de Jales teria deixado de contestar a impugnação e os cálculos levados à Justiça em junho de 2015, repetindo, supostamente, o mesmo erro ocorrido no início dos anos 90, na origem da dívida, quando o município, administrado pelo ex-prefeito José Antonio Caparroz, deixou de contestar o valor que o perito da Justiça atribuiu aos terrenos desapropriados para instalação do Distrito Industrial.
Em um trecho de sua petição, o advogado diz que “em data de 30/07/2015, o Município de Jales foi intimado a se manifestar, em dez dias, quanto à impugnação e cálculos do Espólio, mas deixou transcorrer ‘in albis’ o prazo para tanto”. Em contato com o jornal, o procurador geral do município, Benedito Dias da Silva Filho, disse que o município não tem conhecimento da impugnação e não foi chamado pela Justiça a se manifestar sobre o caso. “Todos os meses nós somos intimados a nos manifestar sobre o cálculo do TJ-SP e sempre concordamos com eles. Não fomos comunicados pela Justiça sobre eventuais divergências no cálculo, opostas pela família Jalles”.
Benedito disse, ainda, que não conhece o teor da petição protocolada pelo advogado dos Jalles na quarta-feira. “Assim que tivermos conhecimento do que está sendo alegado, poderemos nos manifestar. De qualquer forma, se a Justiça local entender que os cálculos do Tribunal de Justiça estão equivocados, nós ainda poderemos recorrer à instância superior, assim como os advogados da família também poderão recorrer, caso a decisão seja contrária a eles”, finalizou Benedito.
