A Câmara Municipal de Jales aprovou na sessão da última segunda-feira, 28, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a firmar contrato com a iniciativa privada para exploração de um novo Terminal Rodoviário de Jales. Na prática, a lei terceiriza o serviço por dez anos prorrogáveis por mais dez. A empresa que vencer a concorrência deverá construir um novo terminal próximo à principal rodovia da região, a Euclides da Cunha (SP-320).
Segundo a lei, a implantação, administração, manutenção e conservação do imóvel referente ao Terminal Rodoviário, incluindo todas as obras, benfeitorias, equipamentos e instalações para a exploração do serviço caberá à concessionária.
Em troca, a empresa terá o direito de explorar a cobrança de tarifa de embarque e recebimentos de encomendas, guarda-volume; utilização de sanitários; aluguéis de lojas e espaços físicos; estacionamento de veículos particulares; propaganda e divulgação de mensagens publicitárias escritas, faladas ou por qualquer meio de multimídia, no recinto ou dependências do Terminal Rodoviário.
EDITAL
A lei, contudo, deixa alguns pontos indefinidos e que só se tornarão públicos no edital. Entre eles, quem disponibilizará o imóvel do novo terminal. Prefeitura ou concessionária.
Se for a concessionária, o edital fixará o prazo máximo de início das operações e limitará a região em que ele poderá ser instalado, levando em consideração a proximidade e facilidade de acesso á rodovia. Em caso de o imóvel ser disponibilizado pelo município, o edital preverá como os cofres públicos serão remunerados por isso.
A política tarifária, ou seja, quanto os usuários deverão pagar pelos serviços – que atualmente são gratuitos será estabelecida mediante Decreto do Poder Executivo, segundo diretrizes fixadas no edital da licitação.
A lei aprovada pela Câmara, porém, garante isenção das taxas de embarque e desembarque para as empresas concessionárias do transporte coletivo urbano referente às linhas que atendem aos distritos do município que utilizem o Terminal Rodoviário.
Um dos argumentos da administração para a terceirização do Terminal Rodoviário é desafogar o trânsito na região central da cidade, uma vez que ele deverá ser instalado nas proximidades da rodovia.
O atual terminal rodoviário Prefeito José Antônio Caparroz será total ou parcialmente usado para abrigar repartições públicas.
Escola de aviação reconhece que aeroporto não vai fechar
A notícia da terceirização da rodoviária vem poucas semanas depois da polêmica suscitada pela concessão do aeródromo de Jales para uma escola de aviação que funciona no local. O proprietário da empresa foi ao rádio e criticou duramente o prefeito por ter, no seu entendimento, mandado fechar o aeródromo.
A polêmica entrevista motivou críticas de vereadores e empresários que utilizam os hangares. Tudo em vão. Poucos dias depois, o prefeito corrigiu o equivoco do empresário. O aeródromo apenas tinha deixado de ser público para ser privado. A mudança era necessária para que a prefeitura pudesse firmar contrato de concessão com o próprio empresário.
Na última segunda-feira, 28, a escola de aviação publicou uma nota em sua página no Fecebook reconhecendo o equivoco. “Venho informar que o aeroporto de Jales-SP não será fechado definitivamente, apenas será mudado a classificação de público para privado e onde será administrado pela escola de aviação civil”. Na mesma nota o empresário promete que a partir de 26 de maio, o aeroporto “será recapeado e balizado noturno (SIC)”.
Quem desejar pousar em Jales vai ter que solicitar autorização por telefone.
