O prefeito Pedro Manoel Callado Moraes foi ao rádio na última quarta-feira, 8 de março, para rebater os boatos de que o Aeroporto de Jales esteja prestes a ser fechado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). “É um compromisso que eu tenho com a população. Não vai fechar o aeroporto porque nós não pedimos isso. Nós não temos interesse nisso, reconhecemos a importância do aeroporto e vamos lutar para que o aeroporto fique cada vez melhor”.
A declaração rechaça as informações divulgadas no dia anterior, no mesmo programa radiofônico, pelo dono da Escola de Aviação CMN, que explora o aeroporto. Segundo Manoel Messias da Silva, graças a um ofício enviado pelo prefeito em setembro passado, a ANAC teria determinado o fechamento do aeroporto e a suspensão de pousos e decolagens a partir do dia 26 de maio.
“É irreversível! Toda vez que sai uma portaria fechando o tráfego aéreo, está fechando definitivamente. Eu já estou procurando uma alternativa B que é sair de Jales”, disse na rádio Antena 102.
A polêmica surgiu depois que a ANAC respondeu a um ofício enviado pela própria prefeitura, em 14 de setembro passado, pedindo que o aeroporto fosse transformado em privado. O ofício também afirmava que a prefeitura tinha interesse em transferir a exploração do aeroporto para a Escola de Aviação administrada por Messias. “A Prefeitura Municipal de Jales não tem mais interesse em manter o aeródromo local com a sua natureza pública. Portanto, solicito que sejam tomadas as medidas necessárias, com a maior brevidade possível, para que o aeródromo de Jales seja reenquadrado ou transformado em aeródromo privado”, diz trecho do documento.
A agência respondeu que, em decorrência do pedido, excluiu o aeródromo público de Jales do cadastro da ANAC na sua condição de aeródromo de uso público. Até o dia 26 de maio, não haverá mudanças no tráfego, mas a partir desta data, os pousos e decolagens no local estão proibidos até que o novo proprietário peça o credenciamento.
“Para que este aeródromo seja reinscrito como privado, é necessário que o seu proprietário formalize a inscrição (a partir dessa data)”, respondeu a agência através de e-mail.
Manoel Messias disse que nunca foi informado pelo prefeito sobre o pedido. “Eu não sabia em nenhum momento que o prefeito tinha feito esse pedido para a ANAC. Não sabia desse ofício, desse modo. De vez em quando ele falava que iria passar para a escola, para a administração privada, mas a gente não leu o ofício. Eu como diretor de escola e piloto, sabia que a ANAC interpreta um ofício desses como pedido de fechamento do aeroporto. Se não tem condições de manter, ela fecha. Esse prazo que a ANAC deu (dia 26 de maio) é para que a gente que tem avião procurar onde vai guardar o seu avião”.
O prefeito garante que ele foi avisado com bastante antecedência. Para Callado, o oficio da prefeitura e, sobretudo, a resposta da Secretaria de Aviação Civil, deixa claro que haverá apenas a mudança de público para privado e não o fechamento. “O aeródromo continuará sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal. Com a nova denominação de Aeroporto Privado, o Município de Jales tem interesse em transferir a exploração para a escola de aviação local”.
Curiosamente, o proprietário da escola de aviação, que receberia o aeroporto sem qualquer esforço, indicou que não tem interesse em administrar o aeroporto de forma privada.
Secretaria confirma informações do prefeito
A Assessoria da Secretaria de Aviação Civil explicou ao jornal A Tribuna que a portaria 466, publicada em 3 de março último, corrobora as afirmações do prefeito. Ela cancelou a autorização para que o aeroporto de Jales funcione de forma pública. “Ela fecha o tráfego aéreo e para que ele volte a ter pousos e decolagens será necessário que a prefeitura peça o credenciamento do novo responsável, que deverá ser particular”.
O processo, porém, é reversível. Mesmo que o aeroporto permaneça sendo explorado pela iniciativa privada por longo prazo, bastará que a prefeitura peça o credenciamento como aeroporto público para que a classificação seja revertida.
Na quinta-feira, Messias comunicou ao prefeito que aceita assumir o Aeródromo de Jales na condição de privado,pondo fim à polêmica. A documentação para a sua nomeação como responsável já foi providenciada pelo Departamento Jurídico da prefeitura e está em andamento. Ainda faltam detalhes como o prazo de concessão ou se será necessário realizar uma licitação.
EXPLORAÇÃO COMERCIAL
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, aeródromo é toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves. Os proprietários de aeródromos enquadrados como privados são proibidos de cobrar taxas e não podem ser explorados comercialmente. “O proprietário não pode sujeitar os usuários de seu aeródromo ao pagamento de tarifas. Eles são abertos ao tráfego através de processo de registro e podem ser fechados a qualquer tempo pelo proprietário ou pela Autoridade de Aviação Civil”, informa a ANAC.
