A Câmara Municipal de Jales, através da sua Comissão de Licitação, abriu processo para a contratação de empresa especializada prestadora de serviços, com a finalidade de realização e organização de concurso público para provimento de cargos do quadro efetivo da Casa Legislativa. A licitação será na modalidade Pregão Presencial e receberá os envelopes “A”, com as propostas e “B”, com a documentação exigida.
O Concurso Público terá o objetivo de avaliar e aprovar candidatos para o preenchimento de quatro vagas: Procurador Jurídico, Agente Parlamentar de Imprensa e Cerimonial, Motorista e Recepcionista. As empresas interessadas em participar do processo deverão entregar seus envelopes até às 9 horas da quinta-feira, dia 3 de março. A abertura de envelopes terá início às 9h30, segundo informou o diretor de divisão de secretária, Fábio Rogério Galan.
O projeto de Resolução 04/2015 que cria os quatro cargos efetivos no quadro de servidores do Legislativo foi aprovado durante Sessão Ordinária realizada no dia 9 de novembro do ano passado. Os cargos já existem na estrutura da Câmara, mas, atualmente, estão preenchidos por funcionários nomeados sem concurso público, ou seja, são cargos de confiança. Até 2012, os titulares desses cargos eram nomeados por indicação do presidente da Câmara, mas os vereadores providenciaram uma alteração na lei e, a partir de 2013, os cargos de confiança foram preenchidos por indicação da Mesa Diretora da Câmara, integrada por quatro vereadores. A mudança foi providenciada depois que o então presidente Luiz Henrique Viotto, o Macetão, substituiu, no início de 2012, todos os funcionários de confiança da Casa de Leis.
Tac
A mudança que implicou na criação dos cargos efetivos é consequência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Câmara e o Ministério Público local, onde ficou acertada a extinção dos cargos de “procurador jurídico”, “assessor de comunicação e cerimonial” e “assessor especial do legislativo”. Eles serão substituídos pelos cargos efetivos – “procurador jurídico”, “agente parlamentar de imprensa e cerimonial” e “motorista” – que estão sendo criados. Além desses três cargos, a Câmara está aproveitando para criar, também, o cargo de “recepcionista”. Atualmente, a recepção da Câmara é ocupada por uma estagiária.
Vereadores argumentaram que a criação dos cargos não vai implicar em aumento de despesas. O presidente da Câmara, vereador Nivaldo Batista Oliveira, o Tiquinho, explicou que os cargos e as despesas já existem, mas que, com a aprovação do projeto, eles serão ocupados por servidores efetivos aprovados em concurso.
Segundo o diretor administrativo, Marco Antonio Zampieri, o certame deverá ser realizado no primeiro semestre de 2016. “Pretendemos realizar o Concurso Público no mês de abril, mais tardar, em maio. Será um concurso sério e transparente, possivelmente acompanhado pelo Ministério Público. Assim que a empresa responsável por realizar as provas for determinada pelo Pregão, vamos oficiar o MP e verificarmos se eles tem interesse em acompanhar o nosso Concurso, garantindo ainda mais seriedade e transparência”, ressaltou. Marco informou que empresas de São Paulo, Brasília e do Paraná já entraram em contato e manifestaram interesse em participar do processo de licitação.
