Proprietários e possuidores de imóveis rurais em Jales, com área igual ou menor que 43 alqueires (quatro módulos fiscais) poderão realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o dia 5 de maio. De acordo com a Prefeitura, o novo prazo vale para o registro eletrônico.
Os responsáveis devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, localizada na Avenida Paulo Marcondes, n° 422-A, Jardim Aeroporto. O horário de atendimento é das 8h às 11h e das 13h às 16h. É necessária a apresentação dos documentos pessoais como RG e CPF, escritura da propriedade ou certidão da matrícula e CNPJ agrícola.
O cadastro é obrigatório e foi criado pelo Novo Código Florestal, Lei 12.651/2012. Ele é válido para todos os imóveis rurais e tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico contra o desmatamento, sendo imprescindível para concessão de crédito agrícola.
A efetivação das inscrições no Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo/SiCAR – SP acontece através de Convênio firmado com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo que apoiará a prefeitura com a doação de equipamento de informática. É importante ressaltar que a responsabilidade pela inserção dos dados no SiCAR-SP será dos proprietários e possuidores rurais.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3621-6688.
