Apesar de só entrar em vigor no ano que vem, a lei que elevou a comarca de Jales ao posto de Entrância Final vai trazer inúmeros benefícios para o Judiciário e a população em geral. A opinião é do diretor do Fórum de Jales, juiz Marcos Takaoka.
“Os efeitos não são imediatos, mas Jales passa a ser vista com outros olhos pelo Tribunal de Justiça. Estaremos equiparados a cidades como Ribeirão Preto e Rio Preto. Será mais fácil dar andamento a outros pleitos e há a expectativa de que os processos tenham andamento mais célere”.
O magistrado explicou que em entrâncias iniciais ou intermediárias, os juízes e promotores costumam permanecer pouco tempo, o que prejudica o andamento dos processos, que acabam se acumulando. Além disso, a Comarca de Entrância Final é o último passo na carreira do juiz de primeira instância, ou seja, antes de se tornar desembargador.
“Quando um juiz é promovido, ele é transferido para uma comarca de entrância superior. A entrância final é o último posto antes de se tornar desembargador, então, ele acaba ficando mais tempo e acompanhando os processos que ele mesmo iniciou”, disse.
A promoção dos magistrados e promotores que atuam em Jales não será automática. Mas eles não precisarão se transferir para outras comarcas para consegui-la.
O PLC 49/2014, de iniciativa do Tribunal de Justiça foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) na quarta-feira, dia 26. Ele altera a denominação dos foros distritais do interior, que ficam elevados à categoria de comarca. Fernandópolis, Jales e Votuporanga foram elevadas à categoria de entrância final.
O Projeto de Lei segue agora para a sanção do governador Geraldo Alckmin e entrará em vigor um ano após sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Alguns deputados que possuem eleitores em Jales se manifestaram sobre a aprovação da lei. Itamar Borges (PMDB) disse que “a Comarca teve aumento muito significativo no seu movimento judiciário, com aumento no número de processos. “Elevar a Comarca para entrância final, além de valorizar magistrados e servidores, permitirá a solução de inúmeras dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário local, possibilitando um atendimento mais rápido e organizado para a população”.
Carlão Pignatari (PSDB) declarou que “além de valorizar magistrados e servidores em suas carreiras, a elevação permitirá a solução de inúmeras dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário, possibilitando a distribuição de uma Justiça mais eficaz, célere e próxima dos destinatários dessa função pública essencial”.
O deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP), afirmou que “isso vai melhorar os trabalhos dos juízes e funcionários públicos que atuam nessas comarcas. Devido ao grande número de processos, essas Comarcas não conseguiam atender as necessidades da população”.
Também foi aprovado pelos deputados, o PLC 56, que dispõe a valorização dos Oficiais de Justiça. Antigo pleito dos servidores, ele prevê que “para o ingresso no cargo de Oficial de Justiça, será necessário diploma de graduação de nível superior ou habilitação legal correspondente, aplicando-se os valores previstos na referência 7 da Escala de Vencimentos – Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho de 40 horas semanais”.
Prevê ainda “uma gratificação referente ao Regime Especial de Trabalho Externo Judicial – RETEJ, a ser calculada com base em 31,74% sobre o valor do padrão do cargo em que estiver enquadrado”.
