O Consórcio Intermunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista – CORECA, está recorrendo à justiça – através de uma ação de execução de título extrajudicial – para tentar receber de volta parte dos valores transferidos em 2007 e 2008 para a Oscip “A Rede da Cidadania”, presidida pelo petista Arnaldo Murilo da Silva Pohl. Além de Murilo Pohl e da Oscip, a ação, que pede a devolução de R$ 53,5 mil, tem ainda o ex-prefeito Humberto Parini como um dos executados. O ex-prefeito – que figura como um dos fundadores da Oscip – era o presidente do Consórcio à época dos repasses.
A ação é consequência de decisão do Tribunal de Contas do Estado, que apontou irregularidades nas prestações de contas da “Rede da Cidadania” e determinou a devolução dos valores cuja aplicação não foi devidamente comprovada. De acordo com o TCE, a entidade não conseguiu comprovar a aplicação de R$ 29,9 mil dos R$ 147 mil repassados pelo Consórcio em 2008. Antes disso, ao analisar as prestações de contas relativas ao ano de 2007, o TCE já tinha determinado a devolução de outros R$ 25,7 mil transferidos pelo Consórcio à entidade.
De acordo com o TCE, os gastos foram indevidos e injustificados. A Rede de Cidadania teria alegado que o dinheiro foi gasto com o pessoal técnico contratado para manutenção de uma Casa Abrigo, mas não conseguiu comprovar os pagamentos. Além disso, o TCE apontou que o presidente da Rede da Cidadania era também o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ferindo os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade.
A ação de execução que pede a devolução do dinheiro não é a única dor-de-cabeça que o caso está causando ao ex-prefeito Parini. Ele foi, também, multado pelo TCE em valor correspondente a 400 Ufesps (R$ 8,5 mil). Não bastasse isso, até a prefeita cassada, Nice Mistilides, que não tinha nada a ver com o caso, acabou sofrendo consequências. Ela foi multada pelo TCE em 160 Ufesps (R$ 3,4 mil) por, segundo o Tribunal, não ter tomado providências para cobrar a Rede da Cidadania, apesar de alertada duas vezes.
