Câmara já pagou R$181.394,27 para vereadores viajarem este ano

Até o dia 25 de setembro, a Câmara Municipal de Jales já pagou R$ 181.394,27 para os vereadores viajarem a Brasília-DF ou a São Paulo entregando ofícios com demandas municipais. Quase a totalidade se refere às Diárias Civis, que são calculadas com base no quilômetro rodado (por isso as viagens a Brasília de carro aumentaram tanto) e são pagas integralmente em até 3 dias, sem apresentação de Notas Fiscais, muito menos de devolução do excedente não gasto (troco). Tudo fica para eles.
O verbo certo é mesmo “pagar”, uma vez que se trata de uma remuneração pelos pedidos entregues a deputados estaduais e federais, tarefa implícita nas atribuições do parlamentar municipal. Os números estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal e podem ser acessados por qualquer cidadão.

CAMPEÕES DE GASTOS
O campeão é o presidente Bruno de Paula (PL), que já recebeu R$ 34.411,22 em dez viagens este ano. Na mais cara do presidente, ele recebeu a quantia de R$ 6.911,04 por uma viagem a Brasília. Não há Nota Fiscal cadastrada, mas o Portal da Transparência mostra que Bruno de Paula teria saído no dia 15 de setembro às 6 horas e chegado às 16 horas do mesmo dia. Obviamente, os dados estão incorretos. Na verdade, Bruno saiu de Jales às 9h30 do dia 15 e regressou às 13 horas do dia 18, portanto a viagem demorou três dias para entregar os envelopes e pelos quais o vereador fez jus a três diárias.
Enquanto Bruno recebia em três dias quase R$ 7 mil livres para fazer o trabalho pelo qual ele foi eleito e já recebe R$ 10.400,00 (agosto) como presidente, o motorista Luciano Silva teve que se virar com R$ 3 mil adiantados para as despesas com combustível, alimentação e hospedagem, mediante apresentação de notas fiscais. Ainda assim, Luciano devolveu R$ 496,72.
O motivo da viagem, segundo a Câmara Municipal, foram audiências na Câmara Federal, com o deputado Ribamar Antonio da Silva, e no Senado Federal com o senador Marcos Pontes, buscando viabilização de recursos.
Em segundo lugar entre os que mais receberam por viagens realizadas está Franciele Villa Matos do mesmo partido de Bruno. Em 7 viagens, Fran já embolsou R$ 26.060,38. A mais cara foi feita a Brasília no dia 11 de setembro e pela qual ela recebeu R$ 6.911,04. O motivo foi entregar ofícios aos deputados, Fernando Marangoni, Luís Carlos Motta e Márcio Alvino.
O fato de viajar com carro próprio dirigido pelo marido Juliano Matos poderia representar alguma economia, já que não há despesa com o motorista e o carro da Câmara. Mas, na realidade, a ausência do motorista dificulta a fiscalização, uma vez que não é possível saber se realmente a vereadora permaneceu no destino durante os dias pelas quais ela foi remunerada com as Diárias Civis.
Além disso, a visita também serviu para que o seu marido, Juliano Matos, que a acompanha infalivelmente, fizesse contatos políticos com deputados para fortalecer a sua campanha a deputado. Ao deputado Motta, por exemplo, Juliano foi propor uma “dobradinha” (troca de apoios mútuos) na campanha do ano que vem, com as despesas pagas pela Câmara de Jales.
No dia 28 de agosto, Franciele recebeu R$ 3.599,50 referentes a duas diárias e meia (?) para viajar até São Paulo, onde visitou o gabinete do deputado Carlão Pignatari e as secretarias de Habitação e Esporte. E fez questão de posar em fotografia ao lado do marido, Juliano Matos e do secretário Eli Correia Filho.
Em terceiro lugar no ranking de faturamento com viagens aparece Elder Mansueli um veterano em questão de viagens com dinheiro público. Este ano, Elder fez sete viagens com as quais gastou R$ 21.021,08. Dessas, três foram para Brasília ao valor de R$ 4.607,36 cada uma, totalizando, somente com as três viagens, R$ 13.822,08. Na mais recente, Elder disse que esteve na capital federal visitando os gabinetes de Fausto Pinato, Luiz Carlos Motta, Renato Abreu e Antonio Carlos Rodrigues.
Em quarto lugar como vereador que mais gastou com viagens vem Eliane Miranda Matsukawa, também vereadora em primeiro mandato, mas, assim como Franciele, aprendeu rápido o método das Diárias Civis com viagens. Até esta semana, Eliane recebeu R$ 18.285,46 a título de Diárias. As mais caras foram a Brasília, onde visitou o gabinete do deputado Antônio Carlos Rodrigues três vezes. Em cada viagem, ela recebeu duas diárias que totalizaram R$ 4.607,36 em cada viagem. Difícil para um cidadão comum que está desempregado ou que ganha um Salário Mínimo entender porquê um vereador tem necessidade de visitar pessoalmente um deputado federal três vezes em um intervalo tão curto de tempo (17 de abril, 23 de maio e 5 de setembro).
Os deputados federais Motta e Antônio Carlos Rodrigues são os mais atraentes porque a maior parte das visitas é feita aos seus gabinetes. Carlão Pignatari, que mora em Votuporanga, é o recordista de visitas na ALESP.

COMPARAÇÃO
Alguns vereadores argumentam que as viagens resultam em supostas conquistas para o município, mas não passa de desculpa que não se sustenta a uma análise rápida. Basta comparar o valor do adiantamento feito ao motorista da Câmara nas mesmas viagens, Enquanto Eliane Miranda recebia R$ 4.607,36 praticamente livres e sem a necessidade de devolver troco ou prestar contas com Notas Fiscais, para a mesma viagem (Partida: 09/09/2025 às 06:15 horas – Regresso: 11/09/2025 às 12:45 horas), o motorista Luciano Silva recebeu como adiantamento R$ 2.500 e usou apenas R$ 1.685,06 para custear alimentação, hospedagem e combustível para ambos.
Até Renan de Mori Rodrigues Pereira, que ocupa o cargo comissionado de assessor geral do legislativo, consta como beneficiário de R$ 8.500,00 como adiantamento de despesas de quatro viagens, a Brasília, para encontros com a senadora Mara Gabrilli e com o deputado Fernando Marangoni, e a São Paulo, para audiência com o deputado Carlão Pignatari e com Marcelo Cardinari Branco, tendo devolvido R$ 3.778,66. Como assessor geral do legislativo, Renan não tem como atribuição fazer viagens para reuniões com parlamentares. É preciso apurar se o servidor recebeu valores que foram repassados extraoficialmente para algum vereador.
Vereadores podem ter prevaricado
O método permite aumentar significativamente os seus ganhos, transformando a remuneração pelas viagens um negócio muito mais vantajoso do que os próprios salários, já que cada vereador recebe mensalmente R$ 9 mil e o presidente recebe R$ 10.400,00. Mas além disso, os vereadores podem ter prevaricado, ou seja, cometido omissão ao ignorar gastos semelhantes feitos pelo Poder Executivo, que eles têm obrigação constitucional de fiscalizar.
Em 1º de julho deste ano, portanto, há três meses, a Câmara Municipal recebeu a resposta de dois requerimentos feitos pelo vereador Luis Especiato (PT) nos quais ele questionava os gastos com viagens tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo (Câmara e Prefeitura respectivamente). Os números são públicos e todos os vereadores tiveram acesso, mas nenhum dos dez se pronunciou ou pediu que a gastança cessasse. Nem mesmo o autor dos pedidos de informação. E os gastos continuam até hoje.
Com a ressalva que as atribuições são absolutamente diferentes e muitas vezes não se enquadram no formato on line, exigindo a presença pessoal do chefe do Executivo, se os vereadores considerassem que os gastos são excessivos, deveriam ter apurado e sugerido redução, tanto dos gastos do prefeito quanto dos secretários. Não cabe usar o argumento de fazer o que os outros também fazem. Se os integrantes do Executivo incorrem em erros, cabe constitucionalmente aos integrantes do Legislativo, fiscalizar, apurar, apontar os erros e sugerir correções. Aderir não é opção, muito menos debater quem começou a errar primeiro.

Deputados têm escritórios na região
Vale lembrar que todos os deputados da região possuem assessores na região ou mantém escritórios abertos em cidades vizinhas. Itamar Borges tem a Mara Amaral que o assessora em Santa Fé do Sul e mantém escritório em cidades da região; Analice Fernandes possui escritório em Jales; Fausto Pinato é assessorado pelo ex-prefeito de Palmeira d’Oeste, Reinaldo Savazi, o Dodô; Carlão é assessorado pelos ex-prefeitos de Fernandópolis, André Pessuto, e de Jales, Flávio Prandi; Fernando Marangoni é representado pelo ex-vereador Anderson Basílio; Luiz Carlos Motta é de Rio Preto onde possui escritório na Av. Presidente Juscelino Kubstchek, 5000, entre vários outros. Portanto não há menor necessidade se fazer tantas viagens a Brasília ou a São Paulo. Basta procurar um desses assessores ou ir diretamente a um desses escritórios regionais. Ou ainda enviar e-mails ou fazer contatos por telefone e WhatsApp. Todos os vereadores mantém contatos quase diários com deputados estaduais e federais, via meio eletrônico.
Exemplo de solução deu a vereadora Andréa Moreto. Ela fez três viagens para apresentar demandas. No dia 24 de março, ela foi a Rio Preto em busca de unidades habitacionais na CDHU regional e recebeu R$ 143,98 de diária. Se é que se pode chamar isso de diária. No dia 16 de maio, Moreto aproveitou uma visita do deputado Luiz Carlos Motta à região e foi ao seu encontro em Cardoso tendo recebido por essa viagem apenas R$ R$ 71,99. Na única viagem dispendiosa que fez, Moreto esteve na ALESP em 3 de abril para reunião com o deputado Rafael Saraiva. Por essa viagem, a vereadora recebeu R$ 1.439,80.

O que diz a lei
A falta de prestação de contas do dinheiro recebido pelos vereadores a título de Diárias Civis viola incontestavelmente a Constituição Federal, que no seu Art. 37 diz que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. O mesmo artigo diz em seu parágrafo X que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, e o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.
Já a Resolução nº 1, de 3 de Fevereiro de 2025, que regulamenta a concessão de diárias aos vereadores do Município de Jales, estipula que a diária destina-se à indenização de despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana e poderá ser concedida ao vereador que se deslocar temporariamente do município, no desempenho de suas atribuições, por um período igual ou superior a 6 horas.
Porém “os vereadores poderão optar pelo reembolso de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana”, mas isso raramente acontece, uma vez que os vereadores precisariam apresentar Notas Fiscais e é muito mais vantajoso receber a Diária, que não exige prestação de contas.
O Art. 2º determina que o valor das diárias será calculado com base no valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), na importância correspondente a metade de uma UFM, quando a distância entre os municípios for de até 100 km; uma UFM, quando a distância entre os municípios for de 100 km a 300 km; três UFM, quando a distância entre os municípios for superior a 300 km; cinco UFM, quando o deslocamento ocorrer entre o Município de Jales e as capitais dos estados; oito UFM, quando o deslocamento ocorrer entre o município de Jales e a capital federal.
Cada UFM vale em 2025, nada menos que R$ 287,96. Se passar três dias na capital federal entregando envelopes em gabinetes de deputados ou fazendo contatos políticos e tirando fotos para eventual campanha, o vereador embolsa um total de R$ 6.911,04, resultado de três diárias R$ 2.303,68 (R$ 287,96 x 8 durante três dias).

Contradição ou ilegalidade?
Preste atenção no inciso 4º do Art. 5º da lei municipal que regulamentou as viagens: “Nos casos em que não for possível a antecipação ou não houver deslocamento previamente planejado, o pagamento das diárias na conta bancária indicada pelo vereador será realizado até o terceiro dia útil após seu regresso”.
Acontece que todas as viagens estão sendo tratadas dessa forma, sem exceção, como se não fosse possível antecipar os valores. Mas o motorista sempre recebe essa antecipação e o mesmo Art. 5º diz que “o vereador deverá apresentar à Presidência da Câmara, até o terceiro dia útil anterior ao deslocamento, a relação circunstanciada das diárias a que fará jus”.