Justiça determina volta de repasses para a Santa Casa de Urânia

O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para obrigar a Prefeitura de Urânia a manter os repasses para a Santa Casa daquele município, que tinham sido interrompidos pelo prefeito Ivan Vitorelli no dia 31 de março. A justiça concordou com o pleito e concedeu a antecipação de tutela, mantendo a situação anterior à interrupção.
O MP argumentou que a administração do município não apresentou motivos suficientes para justificar a suspensão dos recursos e ressaltou a importância da instituição para a cidade, sendo a única habilitada para atender casos de urgência e emergência.
Segundo reportagem do G1, um dos documentos enviados pela Prefeitura à Santa Casa destaca a criação de um comitê de crise para gerenciar os impactos da suspensão dos recursos e elaborar um plano emergencial para a saúde pública.
A administração municipal ainda solicitou a devolução dos bens móveis cedidos ao hospital, justificando a necessidade de transferi-los para o Centro de Saúde do município, que assumiu os atendimentos de urgência e emergência.
De acordo com o ex-prefeito Marcio Arjol, a Justiça também determinou que a Prefeitura deve tomar as providências legais e administrativas para que, se necessários, novos repasses sejam realizados, tudo para garantir a regular continuidade da prestação dos serviços de saúde pela Santa Casa, sob pena de imediato bloqueio de verba pública para a consecução dos repasses, sem prejuízo de responsabilidade do prefeito e do secretário de Saúde por eventual crime de desobediência e fixação e multa pessoal em face de ambos.
A decisão é o desfecho de um imbróglio inciado no dia 31 quando o prefeito Ivan Vitorelli anunciou em redes sociais e através de Nota Oficial a interrupção dos repasses a partir do dia 1º de abril.
Durante o período de suspensão dos repasses financeiros, o atendimento de urgência e emergência deveria ser realizado no Centro de Saúde do Município.
Ivan alegou que a decisão tinha como base uma orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Controladoria Interna do Município e da Procuradoria Jurídica do Município.
Segundo ele, uma auditoria teria encontrado “indícios consistentes, evidências e materialidades graves de fraudes e desvios de recursos públicos relacionados aos repasses efetuados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Urânia nos exercícios de 2023 e 2024, identificados na análise parcial das prestações de contas”.
As investigações referentes à análise das prestações de contas, ainda segundo ele, tramitam sob sigilo junto ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual.
SEM PROVAS E SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
O anúncio provocou reação imediata de parte da população que fez protestos em frente ao hospital e nas redes sociais. A Santa Casa divulgou Nota se dizendo absolutamente surpresa com a medida do prefeito, uma vez que não tinha recebido qualquer notificação anterior e não teve acesso a qualquer documento que comprovassem as fraudes alegadas pelo prefeito.
Além disso, teria recebido um aumento de repasses referente à complementação da Tabela SUS Paulista. Leia Nota nesta página.
O vereador Rodrigo Mota disse que a Câmara Municipal informou que não recebeu qualquer comunicado da prefeitura sobre a medida. O ex-prefeito Márcio Arjol classificou a medida de perseguição política com o objetivo de atingi-lo e atingir seus aiados e a sua administração.
“Prefeito de Urânia, se você quer vingança, atinja a mim, mas não a população. Fala-se em Tribunal de Contas, mas não se apresenta uma folha nesse sentido. Eu quero dizer que essa é uma decisão que me deixa muito triste porque a população ficará sem a Santa Casa aberta pela primeira vez nos últimos 50 anos. Isso é grave! Entrarei com as medidas judiciais cabíveis para os esclarecimentos, principalmente para saber quais são os reais motivos”.
Nota da Santa Casa
A Santa Casa de Misericórdia de Urânia, na data de hoje, 31.03.2025, foi surpreendida com um Comunicado da Prefeitura Municipal de Urânia sobre a suspensão dos repasses de recursos que garantem os atendimentos do hospital. Essa suspensão teria ocorrido em razão de indicação de alguns órgãos, principalmente municipais.
A entidade esclarece que sempre trabalhou de forma regular para o recebimento de recursos, nao sendo notificada de qualquer irregularidade e que trabalha obedecendo todas as normas técnicas. Tanto isso é verdade que de acordo com Resolução SS 58 de 27 de março de 2025, foi garantido um aumento de repasse ao hospital referente à complementação da Tabela SUS Paulista.
A Santa Casa de Urânia, entidade com mais de 50 anos de existência, discorda da forma com que o Poder Público Municipal de Urânia tratou o assunto, uma vez que a decisão terá como consequência a total dificuldade na manutenção dos atendimentos de Urgência e Emergência da população de Urânia. Acredita-se que os atendimentos realizados no Posto de Saúde não terão a mesma eficiência técnica da Santa Casa, o que pode acarretar sérias consequências para os pacientes.
A entidade está buscando informações mais aprofundadas sobre o caso, uma vez que oficialmente recebeu apenas um comunicado, sem qualquer documento que pudesse comprovar os fatos indicados no pronunciamento da Prefeitura.
A Santa Casa de Misericórdia de Urânia lamenta a maneira como a Prefeitura Municipal de Urânia suspendeu a parceria, demonstrando desrespeito aos serviços prestados pela entidade e desrespeito à população uraniense. A missão do hospital é cuidar das pessoas e salvar vidas!
A Santa Casa reitera o compromisso com a verdade e com a transparência e por isso aguarda esclarecimentos da Prefeitura Municipal de Urânia sobre os reais motivos da suspensão da parceria com a entidade, assim como a apresentação dos documentos que comprovam as irregularidades apontadas pela prefeitura.
Comunicado da Prefeitura de Urânia
A Prefeitura Municipal de Urânia comunica à população de Urânia e região que, em razão da orientação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Controladoria Interna do Município e da Procuradoria Jurídica do Município, os repasses financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Urânia serão suspensos a partir de 1º de abril de 2025.
A suspensão dos repasses ocorre em razão de indícios consistentes, evidências e materialidades graves de fraudes e desvios de recursos públicos relacionados aos repasses efetuados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Urânia nos exercícios de 2023 e 2024, identificados na análise parcial das prestações de contas.
A suspensão permanecerá vigente até a conclusão das investigações, referentes à análise das prestações de contas, as quais tramitam sob sigilo junto ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual.
Durante o período de suspensão dos repasses financeiros, a partir de 1º de abril de 2025, o atendimento de urgência e emergência será realizado no Centro de Saúde do Município, situado na Rua Catanduva, nº 123, Centro.
O atendimento será prestado 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, nos mesmos moldes em que era realizado na Santa Casa de Urânia.
Urânia, 31 de março de 2.025.